Saúde mental

Ex-ministros da Saúde repudiam internação de adolescentes

Todos os gestores da pasta nos governos Lula e Dilma e um que passou pelo governo atual assinam documento em que consideram a medida um retrocesso e em que defendem as conquistas do SUS em relação à saúde mental. Decisão judicial de julho proibiu o confinamento e determinou a desinternação de cerca de 500 crianças e adolescentes
:: Flávio Faria4 de agosto de 2021 16:53

Ex-ministros da Saúde repudiam internação de adolescentes

:: Flávio Faria4 de agosto de 2021

Sete ex-ministros da Saúde divulgaram nesta quarta (4) nota de repúdio à política pública adotada pelo governo em 2020 prevendo o confinamento em comunidades terapêuticas privadas de crianças e adolescentes com problemas decorrentes de uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas.

No documento, assinado por todos os seis ministros da área nos governos Lula e Dilma e um do governo atual, os gestores consideram a medida um retrocesso. “Mantém-se crianças e adolescentes fora da escola, em locais sem fiscalização, sem atendimento técnico adequado e sem contato constante com seus familiares e responsáveis, essencial para seu desenvolvimento saudável”, escrevem.

A nota foi motivada por decisão tomada em julho pela Justiça Federal de Pernambuco, válida para todo o país, que suspendeu a portaria do governo regulamentando a internação. A decisão atendeu a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelas defensorias dos estados do Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de suspender as internações, a juíza Joana Carolina Lins Pereira determinou a desinternação, em 90 dias, dos que estão confinados hoje – cerca de 500 crianças e adolescentes.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro de Lula entre 2003 e 2005, “essas medidas de confinamento são algo medieval e absolutamente desconectadas das melhores práticas na área de saúde mental”.

“Os cuidados têm de ser feitos de forma intersetorial e em liberdade, em estrito respeito aos direitos humanos. Só assim contribuiremos para a formação de cidadãos. Por isso, repudiamos esse retrocesso inaceitável, em um novo ataque aos tantos avanços já trazidos pelo SUS nessa área”, afirmou Humberto.

Na mesma linha, Arthur Chioro (ministro no governo Dilma entre 2011 e 2015) considera que o cuidado a essas crianças respeitem o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o tratamento em liberdade e sem ruptura dos laços familiares nem da relação com a escola.

“Não faz sentido retomar uma política de característica manicomial que prevê a exclusão da sociedade por longos períodos, inclusive com a adoção de um proselitismo religioso sob a justificativa de produção de cuidado. Quase todas essas comunidades terapêuticas afastam essas crianças não só da família mas também dos próprios serviços públicos de saúde mental e de assistência social que elas necessitam”, afirmou.

A seguir, a íntegra da nota:

Pela proibição da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas

A construção de uma política pública de atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes desafiou diversas gestões do Ministério da Saúde, preocupadas com a necessária intersetorialidade das ações e o respeito aos direitos humanos. O cuidado em liberdade e a convivência familiar sempre estiveram no centro das interlocuções e das preocupações de gestores, trabalhadores e movimentos sociais, possibilitando a criação de serviços construídos de maneira democrática e participativa.

O respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Federal nº 10.216 são centrais para a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, inclusive em casos de uso de álcool e outras drogas. Não é possível retornar ao confinamento que afasta crianças e adolescentes das suas famílias, da escola e da comunidade.

O SUS oferece uma rede de cuidados organizada em diferentes modalidades de serviços, fomentada pelo Ministério da Saúde e implementada por estados e municípios. São unidades básicas de saúde, equipes de consultório na rua, CAPS infantojuvenis, CAPS 24 horas, unidades de acolhimento infantojuvenis, serviços de urgência e emergência e leitos em hospital geral. Trata-se de serviços que se relacionam e trabalham em conjunto com as escolas, com os CRAS, CREAS e demais serviços socioassistenciais pelo contínuo respeito da condição de sujeito de direitos, nessa etapa tão relevante de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

A proposta de confinar crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas desorganiza o financiamento público do SUS, voltando-se a entidades privadas, sem articulação com a rede de educação, saúde e assistência, e muitas vezes ofertando apenas orientação religiosa. Mantém-se crianças e adolescentes fora da escola, em locais sem fiscalização, sem atendimento técnico adequado e sem contato constante com seus familiares e responsáveis, essencial para seu desenvolvimento saudável.

Como gestores e ex-ministros da Saúde, entendemos primordial focar a atenção e cuidado de meninos e meninas nos equipamentos públicos e dispositivos comunitários de atenção psicossocial, que atuem de maneira intersetorial e privilegiem o cuidado em liberdade, formando cidadãos e respeitando os direitos humanos de crianças e adolescentes.

Assinam os ex-ministros da Saúde:

Humberto Costa (2003-2005)
José Saraiva Felipe (2005-2006)
Jose Agenor Alvarez da Silva (2006-2007)
José Gomes Temporão (2007-2011)
Alexandre Padilha (2011-2014)
Arthur Chioro (2014-2015)
Nelson Teich (2020-2020)”

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