“Não se pode atropelar a lei para dar |
Leia a íntegra da nota:
Em nome da Bancada do PT na Câmara, manifesto perplexidade e profunda contrariedade com as ilegalidades cometidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na condução do caso dos réus da Ação Penal 470 que foram condenados à prisão, entre eles os companheiros José Dirceu e José Genoino, ex-presidentes do Partido dos Trabalhadores.
Não se pode atropelar a lei para dar demonstrações de vaidade e buscar os holofotes da mídia, como tem feito o presidente da Suprema Corte. A transformação, na prática, do regime de prisão semiaberto para o fechado, por exemplo, configurou manifestação de desprezo à lei, ao pleno do STF e, por extensão, à sociedade brasileira. O mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime de cumprimento das penas, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a vida do deputado José Genoino (PT-SP), cardiopata recém-operado. Inadmissível também, no dia da Proclamação da República, a transferência de Dirceu e Genoino para Brasília, com o claro objetivo de espetacularização midiática.
Entendemos como arbitrária a prisão de nossos companheiros, já que seus recursos não foram julgados, configurando mais um dos inúmeros casuísmos perpetrados pela Suprema Corte ao longo da AP 470. Trata-se de uma grave violação ao direito de defesa, princípio fundamental no Estado democrático de direito. Repetimos que foram condenados sem provas, num processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, com objetivos políticos e eleitorais e ideológicos.
Em nome da Bancada, rogo para que os ministros da Suprema Corte redobrem os esforços para que a lei seja cumprida, e que o cumprimento das penas não fira a dignidade dos réus e tampouco sirva de pretexto para aventuras midiáticas que chamusquem a imagem e a moral de pessoas que foram condenadas num processo questionável, no qual a mídia jogou todo o seu peso para influir no julgamento. A democracia é incompatível com atitudes ao arrepio da lei. Os demais ministros do STF devem agir rapidamente para restaurar a dignidade da Corte.
Reafirmamos que na gênese desta crise está a organização do nosso sistema político, que prevê financiamento privado de campanhas e privilegia o marketing político pessoal em detrimento de programas e Partidos, essenciais ao processo democrático.
Para romper com essa lógica é que o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.
Deputado José Guimarães-PT/CE
Líder da Bancada na Câmara
