Em peso, bancada do PT comparece para aprovar voto aberto

Foi uma vitória da transparência suada, arrancada do debate, que se estendeu por quase três horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (18/09), discutindo a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 43/2013 que extingue as votações secretas para cassações de mandatos, escolha de autoridades (magistrados e embaixadores, por exemplo), dirigentes de agências reguladoras e análises de vetos presidenciais.

Todos os senadores do PT que não estavam desempenhando funções em outros trabalhos compareceram à CCJ para não deixar dúvidas sobre o apoio majoritário da bancada ao voto aberto sem qualquer restrição. Ana Rita (ES), Aníbal Diniz (AC), Eduardo Suplicy (SP), José Pimentel (CE), Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI) falaram em defesa dessa bandeira histórica do PT. Mas, desta vez, quem fez a diferença foi o senador Aníbal Diniz, responsável pela mudança do voto do relator do projeto, Sérgio de Souza (PMDB-PR).

“Temos hoje aqui uma ampla maioria clamando pelo voto aberto em todas as situações”, disse ele, dirigindo-se a Sérgio de Souza, “e tenho certeza de que V. Exª também defende isso. E V. Exª vai colocar em sua biografia algo que não condiz com a sua biografia”. Foi o que bastou. Tocado pelo argumento, o relator voltou ao seu relatório inicial que defendia o voto aberto, sem restrições.

A PEC43/2013, que agora segue para o plenário do Senado, em regime de urgência, a pedido do líder do PT, Wellington Dias (PI), vai ser apreciada pelos senadores em seu formato original – a do voto aberto em todas as votações. Sérgio Souza havia apresentado um relatório com esse teor, na semana passada, mas mudou o texto “para buscar o consenso”. O entendimento, porém, estava muito distante, quase impossível, diante da prioridade dada pela mesa do Senado ao projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que queria limitar o voto secreto apenas nas cassações. Contra essa possibilidade, durante o debate na CCJ, levantou-se também o senador Paulo Paim, que desde 1989, quando ainda era deputado, vem empunhando essa bandeira.

Aníbal Diniz, que já havia alertado os membros da comissão para a gravidade de se “postergar o constrangimento”, defendia a tese de que o voto secreto, mais que proteger o parlamentar, coloca-o sob suspeição. “É chegado o momento de seguirmos o exemplo do Supremo Tribunal Federal nas suas votações [onde os votos são abertos]. Em que pese toda a pressão da mídia, da opinião pública e da opinião publicada, é importante que votemos de maneira transparente e que a sociedade toda saiba qual é a posição do votante”, disse.

“O eleitor brasileiro quer transparência, quer democracia plena”

Nada a esconder

A proposta de extinção do sigilo em todas as votações no Parlamento foi aprovada por ampla maioria da CCJ. Apenas Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) se manifestaram contrários à PEC 43.

Antes da votação, Eduardo Suplicy foi ao gramado em frente ao Congresso receber integrantes do movimento “Eu apoio o voto aberto”. O grupo se manifestava sem roupas e carregando cartazes que diziam “Não temos nada a esconder. O que o Senado esconde? #Votoabertojá”. O senador lembrou que a CCJ já tinha posição favorável ao fim do voto secreto, pois aprovou, em julho deste ano, a PEC 20, do senador Paulo Paim (PT-SP) que tem o mesmo teor da proposta aprovada hoje. “Nós temos que prestar contas e responder aos nossos eleitores. Temos o dever de ser representantes do povo, agentes políticos”, lembrou Suplicy, em defesa do voto aberto.

“Parlamentar tem que sofrer pressão é da sua base, para a base saber como vota o parlamentar que ela colocou aqui”

Um dos argumentos dos que defendiam o fim do voto secreto apenas para as cassações de mandatos é que votar aberto na indicação de autoridades — especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal, responsáveis por julgar eventuais crimes de parlamentares federais — e em vetos presidenciais deixaria o legislativo sujeito a pressões. Walter Pinheiro rejeitou essa alegação, lembrando que faz parte da atividade parlamentar sofrer pressão, mas a única que deve ser levada em conta é a dos eleitores. “Parlamentar tem que sofrer pressão é da sua base, para a base saber como vota o parlamentar que ela colocou aqui”.

Coragem e transparência

 “Precisamos exercer o mandato com a coragem”, concordou Wellington Dias. “Não há sentido parlamentar ter medo de procurador ou de magistrado na hora de expressar o seu voto, até porque a Constituição assegura ao Poder Legislativo a condição de investigação e do julgamento. Então, que história é esta de termos receio, na hora de expressarmos o voto, de haver qualquer retaliação?”, questionou.  

“Eu quero, eu quero a pressão das ruas. Eu quero que as ruas coordenem e que vejam o meu voto toda vez que eu for votar”

Wellington destacou que os representantes do povo também não devem se esconder do eleitor e precisam prestar contas das posições que adotam no exercício do mandato. O voto secreto, lembrou, deve servir para proteger o eleitor, não do eleito. “O eleitor brasileiro quer transparência, quer democracia plena. Como ele vai nos dar uma procuração [o mandato] e nós vamos usá-la sem ele saber como é que a estamos usando?”. Como líder da bancada do PT, ele encaminhou o voto favorável ao texto original da PEC 43, extinguindo totalmente o voto secreto no Parlamento.

Autor da PEC 20, que também propõe a extinção do voto secreto, o senador Paulo Paim lembrou que diversas assembleias legislativas, como as do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal já instituíram o voto aberto para todas as situações legislativas. “Está na hora de nós decidirmos se queremos ou não a pressão das ruas. Eu quero, eu quero a pressão das ruas. Eu quero que as ruas coordenem e que vejam o meu voto toda vez que eu for votar, tanto que eu abro o meu voto, sempre”, afirmou.

“Tenho o dever de dar satisfação ao meu eleitor”

 Durante o debate do assunto, o líder do Governo, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que é por voto aberto que a Câmara dos Deputados autoriza a instauração de processo contra o presidente da República, o vice-presidente e os ministros. E essas autoridades são julgadas pelo Senado, no processo de impeachment, também por voto aberto. “Portanto, o mesmo Parlamento que tem autonomia para instaurar o crime de responsabilidade por voto aberto na Câmara e para processar no Senado por voto aberto, deve ter também o mesmo compromisso com o voto aberto em todas as matérias do Congresso Nacional”, defendeu Pimentel.

Na opinião do senador cearense, os eleitos são representantes dos eleitores e, por isso, devem dar transparência a seu voto. “Quando era deputado federal, votei pelo fim do voto secreto em 2006. E agora vou manter minha coerência, por entender que tenho o dever de dar satisfação ao meu eleitor”, afirmou o líder.

Cyntia Campos