“Não existe Congresso sem povo, e o |
Dilma Rousseff anunciados nessa segunda-feira (24) e votações urgentes para projetos prioritários que atendem às demandas dos manifestantes. Essa é apenas parte da agenda para os próximos dez a vinte dias no Congresso Nacional, conforme anunciado há pouco pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A agenda, segundo Renan, foi decidida e aprovada durante a longa reunião do presidente do Senado com o Colégio de Líderes. Mais ainda, acrescentou, “o Congresso não entrará em recesso enquanto não votar essas prioridades”, enfatizou.
Em vez de falar da tribuna, como fazem normalmente os senadores, Renan Calheiros falou da cadeira da Presidência do Senado, oficializando, dessa forma, a resposta do Congresso ao chamamento de Dilma Rousseff. Além dos cinco pontos enfatizados na fala presidencial, dois novos pontos foram decididos pelos senadores: o pacto pela segurança pública e a aprovação do pacto federativo.
A agenda, segundo o presidente do Senado, é “um gesto de humildade de uma Casa que pulsa nas ruas, até porque, não existe Congresso sem povo e o Congresso, como sempre, dará as respostas”.
Segurança e educação
A ideia do Parlamento, segundo o senador, é garantir uma agenda capaz de melhorar a vida das pessoas. Entre os principais pontos apresentados, ele citou uma política de enfrentamento das drogas e alterações nas punições para crimes contra a vida. “Homicidas não devem receber benefícios como a redução da pena ou responder a processo em liberdade”, disse, acrescentando que considera que o auxílio-reclusão (pago aos dependentes dos apenados) “é indefensável”.
Ele também falou da votação, em regime de urgência, do projeto que pune os corruptores e estabelece sanções administrativas e civis (PLC 39/2013).
Também foi definida a urgência para o Plano Nacional de Educação. Nesse item deve ser incluída a votação de um projeto apresentado nesta terça-feira pelo próprio presidente do Senado criando o Passe Livre para todos os estudantes do País. A verba para arcar com esse ônus deverá vir, segundo Renan, da destinação da integralidade dos royalties do petróleo para a educação.
“Obtive o apoio de todos os líderes para essa proposta, porque estamos atendendo a uma demanda das ruas”, assegurou. Disse ainda que, dentro da ideia de melhorar a mobilidade urbana, está proposta a desoneração do setor de transporte público.
Ficha limpa
A exigência de que todos os servidores tenham ficha limpa também faz parte do pacote anunciado por Renan, assim como a votação de uma proposta apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) que propõe punições reais para juízes e membros do Ministério Público que sejam condenados por crimes. “Hoje, a punição não passa de aposentadoria compulsória”, criticou.
Renan também disse que o Congresso apoia medidas de economia de recursos, como a redução do número de Ministérios (hoje são 40) e a utilização da verba que será economizada em setores prioritários – educação, transporte e segurança pública.
Saúde
Outro projeto de Humberto Costa está entre os considerados prioritários pelo Congresso. É o que determina o serviço civil obrigatório para profissionais de saúde que se formam em Universidades Federais. Também está entre as propostas para a área a que trata os médicos do Sistema Único de Saúde como carreira de Estado.
Constituinte
Sobre a proposta de criação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar a reforma política, o presidente do Senado disse que apoia a medida e que há, sim, a possibilidade constitucional de que ela seja feita. “O presidente Sarney e Dom Pedro I fizeram isso antes”, argumentou.“Eu sou adepto de consultas onde se ouça a população”, concluiu.
Giselle Chassot
