Paim: Trabalhador não vai pagar a contaA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou em Porto Velho (RO), na quinta-feira (22), mais uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL 30/2015) que regulamenta o trabalho terceirizado no país. O debate faz parte da “jornada cívica” promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que vêm sendo realizadas pela Comissão de Direitos Humanos para debater a proposta. Nesta sexta-feira (23), a CDH terá reunião em Rio Branco, no Acre.
Em Porto Velho, o projeto foi criticado pela maioria dos convidados e pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele disse considerar a proposta um “retrocesso nas relações entre empregados e patrões”. O parlamentar reconheceu que o país vive uma crise econômica, mas ressaltou que, historicamente, o trabalhador é sempre chamado “a pagar a conta”.
Paulo Paim disse que “o terceirizado é tratado como trabalhador de segunda, terceira e até de quarta categoria” e lembrou que, mesmo trabalhadores contratados repudiam o tratamento diferenciado dados aos terceirizados.
“O PL 30 é a revogação dos direitos do trabalhador e ouvindo a todos vamos construindo nossa proposta”, afirmou o parlamentar, depois de lembrar que a cada 100 reclamações trabalhistas na Justiça, 80 são de terceirizados.
Críticas
A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luzinália de Souza Moraes, disse que o projeto preocupa principalmente por permitir a contratação de terceirizados inclusive na atividade fim. ” Nós dizemos não à terceirização. Este PL legitima a venda da força de trabalho de forma irrestrita ofendendo princípios constitucionais […] Terceirizados recebem em média 30% a menos do que um contratado, além de terem menos direitos trabalhistas – destacou a juíza.
A procuradora do trabalho Mariele Viana de Cardoso destacou possíveis consequências da aprovação da proposta. Uma delas seria “colocar nos ombros do trabalhador os custos sociais”. Trabalho não é mercadoria. O terceirizado é um contratado celetista, mas com direitos esvaziados. Se provarem que haverá melhorias de condições de trabalho e de direitos, sou capaz de mudar de opinião. É preciso dizer não à precarização ao trabalho – disse.
Opinião semelhante têm os sindicalistas que participaram da audiência. O presidente da CUT em Rondônia, Itamar Ferreira, por exemplo, afirmou que a aprovação do projeto vai ao encontro do pensamento do empresário brasileiro que quer transformar o trabalhador em mão de obra chinesa. ” Um dos aspectos maléficos da terceirização é a alta rotatividade. O trabalhador não fará carreira na empresa por sua competência, mas de acordo com a vontade do empregador para gerar menos impostos para sua demissão. “É um trabalho análogo ao de escravos – afirmou Itamar.
Sete cabeças
A única voz dissonante no encontro foi a do superintendente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Gilberto Baptista. Ele disse não concordar com todas as teses defendidas pelo senador Paim e afirmou admirá-lo pela forma como defende suas ideias e projetos.
Para ele, a terceirização não é “este bicho de sete cabeças que estão pintando”. Todavia, disse ser necessária a regulamentação dos atos para evitar a insegurança jurídica. Segundo Gilberto Baptista, atualmente, o índice de terceirização na indústria é de 54%. “Redução de custo não tem nada a ver com precarização dos serviços. Nós da indústria somos a favor da regulamentação da terceirização – afirmou.
Audiências até maio
Segundo Paulo Paim, as audiências sobre o tema prosseguem até maio do ano que vem. A exemplo do ocorrido em outros estados, os participantes da audiência de Rondônia aprovaram uma carta contra o projeto.
Com informações da Agência Senado
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