Alessandro Dantas
Sessão foi realizada nesta terça-feira (2/4) no plenário do Senado
O Senado realizou nesta terça-feira (2/4) sessão especial para celebrar a redemocratização do Brasil após o fim do regime militar, que durou 21 anos, de 1964 a 1985. A data da sessão remete ao dia 2 de abril de 1964, quando o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente do país, até então ocupado por João Goulart. Jango era vice-presidente eleito e assumiu a Presidência da República após a renúncia do presidente Jânio Quadros.
A sessão foi realizada em celebração à democracia brasileira neste 2 de abril, 60 anos após o golpe de Estado de 1964 — explicou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
Randolfe também destacou a aprovação pelo Congresso Nacional, em 2013, do projeto de resolução que anulou a declaração de vacância da Presidência em abril de 1964 e devolveu simbolicamente o cargo de presidente a Jango.
“Os símbolos são sobretudo para que não se esqueça. Foi por isso que a devolução do mandato de João Goulart foi simbólica há dez anos. Simbólica para lembrar que o Estado errou e que o Congresso Nacional cometeu e legitimou uma arbitrariedade na madrugada de 1° para 2 de abril de 1964”, reforçou Randolfe.
O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado José Dirceu lembrou, durante seu discurso, da luta dos trabalhadores em resistência aos atos dos governos militares. A continuidade da luta política, de acordo com Dirceu, permitiu a consolidação e o aprofundamento da democracia com uma “revolução social”.
“Não é verdade que o golpe de 1964 teve apoio popular. Tanto não é verdade que a ditadura perdeu as eleições para governador em Minas Gerais, no meu estado, e no Rio de Janeiro. Perdendo as eleições, [a ditadura] acabou com as eleições, acabou com os partidos e impôs a censura e a repressão”, lembrou José Dirceu.
“Mas o povo resistiu. Primeiro, os estudantes, depois os jornalistas, os intelectuais, os artistas e depois os trabalhadores, com as greves de Contagem e Osasco”, emendou o ex-ministro, que foi um exilado político durante parte do regime militar.
Sobre a decisão de João Goulart de deixar o cargo, João Vicente afirmou que, com a escolha, ele evitou “derramar sangue” e garantiu a “preservação da territorialidade brasileira”.
Diretora do canal MyNews, Mara Luquet afirmou que a defesa da democracia deve ser constante e pressupõe o aprimoramento das instituições. Ela também defendeu a atuação do jornalismo independente neste processo e a “memória” da história como forma de resistência.
Retomada da comissão de desaparecidos
Na sessão, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos para “fazer justiça” às vítimas e a seus familiares. O colegiado foi estabelecido em 1995 e extinto em 2022.
“Foram 60 anos do golpe, quando tivemos a derrubada da democracia por parte dos militares. Houve uma escalada de intolerância e recrudescimento do regime, que levaram à supressão de liberdades, à cassação de direitos políticos, ao fechamento do Congresso Nacional, mortes e torturas ocorridas por todos os cantos do país”, destacou Humberto.
O senador Randolfe Rodrigues também lembrou os desaparecidos em razão da ditadura e as vezes em que o Congresso foi fechado durante o período militar. Ele mencionou que, segundo a Comissão Nacional da Verdade, mais de 50 mil pessoas foram presas pelos militares. O relatório final da CNV também reconheceu a morte e o desaparecimento de 434 pessoas durante o período.
Randolfe ainda defendeu a necessidade de se despolitizar as Forças Armadas. Segundo ele, cabe aos militares o papel de “sacerdócio”. Ele mencionou que os próprios integrantes das Forças também foram alvo de tortura durante o regime pós-1964.
“Não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional. O poder militar se submete ao poder civil eleito em uma democracia”, disse Randolfe, em referência a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para rejeitar a hipótese de as Forças Armadas atuarem como poder moderador.
Com informações da Agência Senado
