Em aparte ao pronunciamento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu as acusações feitas pelo senador tucano de que a regulamentação da Emenda 29 estaria sendo protelada e que o aumento dos recursos repassados para a saúde pública seriam “muito mais responsabilidade de Estados e municípios, do que do Governo Federal”. O tucano argumentou que a participação do Ministério da Saúde nos gastos do setor teria caído, “aumentando os encargos dos governos estaduais e municipais. De acordo com o tucano, o governo Lula teria empurrado a votação da regulamentação da Emenda “para não aumentar a fatia de despesa do Governo Federal”
Humberto, que foi ministro da Saúde no início do governo Lula rebateu a insinuação com fatos: “A Emenda nº 29, ao longo do governo Lula, foi cumprida em todos os anos, e continua a ser cumprida. Realidade que não aconteceu no governo anterior”, disparou.
E explicou que a base para os repasses do Governo Federal ao Sistema Único de Saúde, durante o governo Fernando Henrique era incorreta. “O que acontecia é que a cada ano se fazia uma correção sobre uma base menor. No governo Lula, nós solucionamos esse problema, embora não tenhamos feito o reparo daquilo que foi perdido ao longo dos oito anos do período Fernando Henrique Cardoso.”, explicou
O ex-ministro assegurou que, durante o Governo Lula, os repasses previstos pela Emenda 29 foram “cumpridos literalmente”. E concluiu: “O que há hoje é que a Emenda nº 29, no que diz respeito aos recursos federais, realmente é insuficiente para financiar a saúde. Aí, nós temos que discutir como esses recursos virão”.
Veja abaixo a íntegra do aparte do senador Humberto Costa ao discurso de Álvaro Dias
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