Lindbergh Farias apresentou emenda para garantir recursos na íntegra para programas sociais. Foto: Alessandro Dantas
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), apresentou emenda à proposta de Michel Temer para o Orçamento de 2019 a fim de garantir o valor integral dos recursos do Bolsa Família e o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC).
Segundo o petista, há o risco de 7 milhões de famílias (metade dos beneficiários) deixarem de receber o Bolsa Família. A emenda do senador garante que haverá orçamento para atender a todas as famílias que estão no programa.
O texto da gestão Temer prevê R$ 30 bilhões para o Bolsa Família. No entanto, desse montante, R$ 15 bilhões dependem da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso até junho.
Outro programa que depende de crédito suplementar em 2019 é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC). Dos R$ 60,2 bilhões previstos, R$ 30 bilhões estão condicionados à boa vontade dos parlamentares.
Caso a “solução” adotada pelo governo não seja aprovada a tempo, podem ocorrer desde atrasos no pagamento do benefício até a completa paralisação das iniciativas.
“Mais uma vez demonstrando seu descompromisso com a população mais vulnerável, a gestão Temer escolheu condicionar despesas previdenciárias, do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família. No caso dos dois últimos programas, metade do seu orçamento fica condicionada. Temer coloca sob risco justamente a população que mais necessita do apoio do Estado”, afirma Lindbergh, na justificativa das emendas.
Segundo o senador, a emenda que ele apresenta corrige essa distorção. Desta forma, retira o condicionamento da aprovação de crédito aos programas sociais.
“O risco de não execução de parte do orçamento em função da regra de ouro deve recair sobre outras despesas, especialmente aquelas que atendem a setores econômicos mais favorecidos, e não sobre as que financiam a rede de proteção social voltada aos mais pobres”, explica o senador petista.
Opção pelos ricos
Diante do fracasso do golpe para retomar a economia e das baixas receitas, o governo ilegítimo precisou ajustar o Orçamento para não descumprir a chamada regra de ouro.
A norma, prevista na Constituição, define que o governo não pode se endividar para bancar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Para não estourar o limite da regra, o governo optou por apresentar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa) com receitas e despesas correntes condicionadas à aprovação de crédito suplementar, uma exceção prevista na Constituição.
Só que o governo preferiu pôr em risco a continuidade dos programas sociais, deixando intactas as verbas para os ricos.
