9 de novembro de 2016 | 14h40
Uma emenda do senador José Pimentel (PT-CE), que impede o repasse de novos custos aos alunos beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 741/2016, nessa terça-feira (8).
A MP, editada pelo governo Temer, estabelece que as instituições privadas de ensino superior pagarão a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies. O custo, de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados, poderia resultar em repasse aos estudantes.
No parecer aprovado, o relator da MP 741, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), considerou “pertinente a preocupação de que a cobrança da taxa incumbida pela MP 741 às Instituições de Ensino Superior (IES) privadas não seja escamoteada, especialmente por meio de repasse, a qualquer título, para os estudantes”.
A comissão também acatou proposta de Pimentel de punir as instituições de ensino que fizerem o repasse. “A previsão de sanção às instituições que usarem desse artifício parece necessária para ampliar a coercibilidade da medida”, diz o relatório. O repasse, considerado “crime contra a economia popular”, será punido com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa equivalente a cem vezes o valor repassado ao estudante.
O texto da medida provisória segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, será apreciado pelo plenário do Senado.
Regra anterior
Antes da edição da MP 741, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.
Fies
O Fies foi criado em 1999. Até 2002, foram registrados 215 mil novos contratos. A maior expansão do programa, no entanto, ocorreu ao longo dos 13 anos de governo do PT. De 2003 a 2010, nos dois mandatos do ex-presidente Lula, o Fies registrou 428 mil novos contratos. Já no primeiro mandato da presidenta Dilma, o programa teve 1,8 milhão de novos contratos. Em 2015, foram 314 mil novas adesões. E somente no primeiro semestre deste ano já foram formalizados 250 mil novos contratos.
Critérios
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.
Assessoria do senador José Pimentel
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