“Tenho certeza de que isso ajudaria o País a ficar melhor, a moralizar a atividade política e a vida partidária”O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou, nesta terça-feira (1) a apresentação de uma emenda de plenário ao projeto de reforma política vedando totalmente a doação de pessoas jurídicas a partidos políticos ou candidatos. “Minha proposta proíbe qualquer envolvimento das empresas nas campanhas eleitorais”,informou o senador, que presidiu a comissão especial que tratou da reforma, cujos trabalhos se encerraram na semana passada.
Viana e os demais integrantes da bancada do PT que integraram o colegiado defenderam, durante os debates da comissão, o fim das doações empresariais nas campanhas, mas foram voto vencido. O projeto aprovado na comissão da reforma política, que começa a ser debatido pelo conjunto da Casa nesta terça-feira, manteve as doações de pessoas jurídicas — embora direcionadas apenas aos partidos e não aos candidatos e com um limite máximo de R$ 10 milhões por doador. Além disso, a contribuição destinada a cada agremiação não pode ultrapassar 0,5% do faturamento bruto da empresa doadora.
Moralizar a política
O senador petista discorda dessa formulação e decidiu trazer para o plenário o debate sobre o tema. Em 2013, ele já havia apresentado um projeto banindo a doação empresarial do processo político e outro que criminalizava a prática de caixa 2 eleitoral. “Tenho certeza de que isso ajudaria o País a ficar melhor, a moralizar a atividade política, a vida partidária”, avalia Viana, que defende a manutenção das doações de pessoas físicas às campanhas, com o estabelecimento de um valor máximo para essas contribuições.
“Tem que ser um teto máximo fixado em valores absolutos. Se for um limite percentual, a doação de pessoa física fica inconstitucional, porque o bilionário pode doar valores enormes enquanto todos somos iguais na hora do processo de eleição”, defendeu Viana. Ele lembra que o presidente americano Barack
Obama arrecadou quase US$ 1 bilhão com doações de pessoas jurídicas individualmente menores que US$ 200. “E aqui no Brasil se diz que não pode fazer campanha sem dinheiro [dos grandes]”, ironizou. Ele defende que o afastamento do poder econômico do processo eleitoral não só vai frear a corrupção como também democratizar a política. “Quem faz a luta partidária por ideal, por compromisso com movimentos sociais, vai ter mais condição de apresentar suas propostas”.
Ele lembra que atualmente a intervenção do poder econômico equivale à privatização mandatos. “A empresa que financia visa lucro”, afirma Viana, para quem os mandatos não podem ser reféns dos interesses econômicos.
Viana reconhece que a proibição das doações de pessoas jurídicas às campanhas é um tema controverso. “Vamos ter um debate difícil. Não há consenso, mas temos que deliberar, porque temos que responder à sociedade, fazer algo para tirar o custo do dinheiro das eleições, a presença do poderio econômico, moralizar a vida partidária, moralizar a eleição”.
Dedo na ferida
Em aparte, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apoiou a proposta de Viana, lembrando que muito antes das denúncias trazidas pela Operação Lava Jato diversas vozes já alertavam sobre o efeito pernicioso da presença do dinheiro das grandes empresas influenciando o processo eleitoral. “Aprendemos a lidar com esse tema, de forma mais incisiva, nesse último período. Mas, há muito tempo já estava claro que esse processo não poderia continuar”.
Para Pinheiro, além de resolver o nó do financiamento de campanha, a reforma política precisa definir regras claras para a organização partidária. Sem esses dois pontos, alerta o senador baiano, a reforma corre o risco de ser apenas uma reunião de alterações cosméticas nas regras eleitorais. “A reforma política tem que colocar o dedo na ferida e não se limitar a definir tempo de TV ou tamanho de adesivos”.
Partidos fortes
Pinheiro e Viana defenderam regras mais rígidas para a criação de partidos políticos e para a continuidade do funcionamento dessas legendas, de forma a assegurar que apenas as agremiações que efetivamente tenham representatividade participem do processo político. “Partido, para continuar funcionando, tem que ter voto”, lembra Pinheiro.
Jorge Viana ressalta que essas regras não têm o objetivo de inviabilizar os partidos pequenos. “Meu partido, o PT, começou pequeno. O que precisamos é que haja vida partidária sustentável neste País, sem legendas de aluguel”.
Confira o teor da emenda de Jorge Viana ao PLC 75, da reforma política:
– Veda ao partido e aos candidato o recebimento direto ou indireto de doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie procedente de pessoa jurídica de direito público, interno ou externo, ou de direito privado.
– A doação feita por pessoa jurídica, partido político, coligação ou candidato implica o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada e, cumulativamente, proibição de participar de licitações públicas ou de celebrar contratos com o Poder Público por período de até cinco anos, por determinação da Justiça Eleitoral, assegurado o direito de ampla defesa.
Cyntia Campos
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