Sob a coordenação do senador Aníbal Diniz (PT-AC), foram entregues, nesta quarta-feira (23), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) as 15 emendas que a bancada acreana tem direito de apresentar ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2012 (PL 0028/2011-CN). O valor total solicitado pela bancada do Acre, composta por três senadores e oito deputados federais, soma R$ 703,5 milhões.
As emendas parlamentares obedecem a dois níveis de intervenção: as emendas individuais, que podem atingir um máximo de 25 emendas por parlamentar, e as emendas coletivas. Estas se subdividem em emendas de bancadas estaduais, cujo número permitido varia de acordo com o número de parlamentares por bancada, e as emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara (até quatro emendas por comissão).
Das 15 emendas apresentadas pela bancada do Acre, 11 são para execução por parte do Estado divididas da seguinte maneira: quatro emendas para projetos estruturantes de apoio ao desenvolvimento dos municípios do interior do Acre e sete emendas para atender as prioridades do governo estadual.
Das quatro restantes, uma emenda é destinada à Universidade do Acre e as outras três emendas pretendem atender as demandas dos municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
Coordenador da bancada, o senador Aníbal Diniz destacou a atuação positiva de todos os parlamentares do Acre na construção de um entendimento que definisse as prioridades para o Estado. “A bancada do Acre deu uma demonstração de maturidade e coesão na defesa de projetos estruturantes e criou uma metodologia positiva para apresentar coletivamente emendas que são essenciais para o nosso Estado. Nosso princípio é que as emendas de bancada são destinadas às grandes linhas de investimento, aos projetos estruturantes”, afirmou.
A partir de agora, caberá aos relatores setoriais de cada área temática do Orçamento emitir pareceres sobre a aprovação das emendas. Pelo atual cronograma da Comissão Mista de Orçamento, esses pareceres deverão ser votados até o dia 8 de dezembro. O relatório do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), está previsto para ser votado na comissão até o dia 19 de dezembro.
Emendas da Bancada Federal do Acre ao OGU 2012
* 1) Reestruturação e Expansão da UFAC, em Rio Branco (R$ 60 milhões)
* 2) Construção de Ponte sobre o rio Acre no Bairro da Sibéria, em Xapuri (R$ 29,9 milhões)
* 3) Apoio ao serviço de manutenção, conservação e pavimentação de estradas vicinais no Acre (R$ 160 milhões)
* 4) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades de Segurança Pública do Acre (R$ 50 milhões)
* 5) Conclusão do Hospital Regional em Brasiléia (R$ 45 milhões)
* 6) Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à produção no Acre ( R$ 40 milhões)
* 7) Aquisição de Máquinas e Equipamentos para apoio à produção agrícola nos municípios do Acre ( R$ 40 milhões)
* 8) Construção de ponte no município de Brasiléia na BR-317 (R$ 50 milhões)
* 9) Construção de ponte sobre o rio Iaco, em Sena Madureira (R$ 29,9 milhões)
* 10) Apoio a Obras de Encostas em Rio Branco (R$ 29,9 milhões)
* 11) Rede de Esgoto no município de Cruzeiro do Sul (R$ 60 milhões)
* 12) Implantação de Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos em Cruzeiro do Sul (R$ 20 milhões)
* 13) Infraestrutura Urbana no município de Rio Branco (R$ 29,9 milhões)
* 14) Obras e Ações de Infraestrutura Urbana no município de Cruzeiro do Sul ( R$ 29 milhões)
* 15) Revitalização do Terminal Urbano de Passageiros e Entorno – Rio Branco (R$ 29,9 milhões).
(Assessoria do senador Aníbal Diniz)
