Foto: Alessandro Dantas
O Senado aprovou, nessa terça-feira (4), a medida provisória que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. O texto foi aprovado com voto favorável da bancada do PT, mas o senador José Pimentel (PT-CE) fez críticas à proposta elaborada pelo governo Michel Temer.
Uma das críticas do senador foi o reduzido alcance do programa, que beneficiará apenas 100 mil famílias em todo o país. “Temos algo em torno de 3,5 milhões de moradias que deveriam ser beneficiadas com este programa. Portanto, esperamos que o Cartão Reforma tenha continuidade”, considerou.
Pimentel destacou que, ao mesmo tempo em que criou o cartão reforma para um grupo reduzido de famílias de baixa renda, o governo Temer ampliou o financiamento para imóveis com valor de até R$ 2 milhões. “No meu estado, o Ceará, esse valor viabiliza a compra de mansões. E os proprietários dessas mansões têm outros meios para captar recursos, sem subsídios, para adquirir suas mansões. Por isso, deveríamos priorizar a construção dos três milhões de moradias que estão previstas no Plano Plurianual (PPA) de 2015 a 2019”, ressaltou.
Emendas
O texto aprovado pelos senadores incluiu quatro emendas de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), que foram aprovadas pela Comissão Mista e mantidas pelo plenário da Câmara dos Deputados. Entre as emendas está a que aumenta para até três salários mínimos (R$ 2.811,00), a renda mensal das famílias que terão direito ao benefício. No texto original da medida, editada pelo governo Temer, o limite da renda familiar era de R$ 1.800,00.
O Senado também manteve emenda aprovada na Câmara dos Deputados, de autoria da bancada do PT, que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. Na proposta original do governo Temer, o programa seria destinado apenas a residências urbanas.
Melhorias
Na justificativa da emenda que aumenta para até três salários mínimos (R$ 2.811,00) a renda mensal das famílias que terão direito ao Cartão Reforma, Pimentel afirmou que o critério mínimo para definir uma família de baixa renda é a renda mensal familiar de até três salários mínimos. A definição está prevista no Decreto 6.135/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. “Fixar em lei, arbitrariamente, o valor de R$ 1,8 mil, revela propósito excludente, que foca na camada de baixa renda, mas que não leva em conta qualquer outro critério”, considerou o senador.
Em outra emenda, Pimentel possibilitou que o Cartão Reforma seja recebido por famílias que já tenham acesso a outros benefícios concedidos por programas habitacionais dos estados e municípios. Segundo o senador, “ao impedir genericamente a cumulatividade da subvenção do cartão reforma, a MP reduz a efetividade e o alcance do benefício”. Para corrigir essa distorção, ele incluiu no texto o mesmo critério estabelecido pela lei que criou o programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009).
Pimentel assegurou ainda que os estados e municípios poderão instituir programas específicos, com finalidades complementares às do programa Cartão Reforma. Na justificativa da emenda, o senador afirma que “o texto original da MP fere a autonomia dos estados e municípios, ao estabelecer que esses entes podem complementar o valor da subvenção econômica, nas condições a serem definidas pelo governo federal”.
O texto aprovado incluiu ainda emenda de Pimentel que preserva o papel do Conselho das Cidades (ConCidades) na gestão do programa Cartão Reforma. Segundo o senador, “ao atribuir exclusivamente ao Ministério das Cidades a gestão do programa, o governo Temer ignora a existência do ConCidades, que tem a competência de acompanhar o desenvolvimento de novas políticas de moradia. O conselho é formado por 86 integrantes, sendo 37 representantes dos governos federal, estadual e municipal; e 23 representantes de movimentos populares. Os demais membros representam as entidades empresariais, dos trabalhadores e acadêmicas, além de organizações não governamentais.
