Com as galerias e a tribuna de já comprometidas por convidados dos senadores, e com a perspectiva de duração de várias horas, o plenário do Senado deve votar hoje o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Até o início da noite de ontem, apesar da falta de informações oficiais da Mesa do Senado, estimava-se em cerca de 50 o número de emendas já protocoladas ao texto do relator Jorge Viana (PT-AC).
Animado com a última etapa do processo que irá avaliar seu trabalho, Viana, até poucas horas do início da sessão, ainda recebia sugestões e atendia representantes de entidades de classe, para dirimir possíveis dúvidas acerca do texto do projeto.
Apesar do assunto polêmico e da quantidade de ajustes pedidos pelos senadores, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a votação será tranquila. Em entrevista à Agência Senado, disse que os principais pontos do código já estão acordados e que as negociações evoluíram de forma positiva nos últimos dias. A única preocupação é com os destaques a serem pedidos durante a análise da matéria.
Para acelerar a votação, o senador disse estar trabalhando em um entendimento com o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), sobre a possibilidade das emendas e dos destaques serem votados em bloco. O líder disse que tanto Jorge Viana, quanto o relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Luiz Henrique (PMDB-SC), “fizeram um grande trabalho”.
– Vamos ver o que vem nos destaques. Mas, essa não é uma questão de base de governo versus oposição. O código voltará para a Câmara melhor do que veio – disse.
Ainda em conversas e negociações com aliados e oposicionistas, o senador Jorge Viana preferiu ser mais cauteloso sobre a votação desta terça.
– Não posso me antecipar ao Plenário do Senado, que é soberano. Estou ainda trabalhando para que alguns aperfeiçoamentos sejam feitos. É importante, até o último momento, termos cuidado para que o meio ambiente não saia perdendo com o novo Código Florestal e, ao mesmo tempo, temos de seguir procurando entendimento com os diferentes setores representados aqui no Senado. Estamos fazendo negociações suprapartidárias e parlamentares de todos os partidos têm nos ajudado – afirmou.
Mudanças
O projeto do novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano sob acalorada polêmica. O texto apresentado pelo relator da matéria naquela Casa, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte, gerou pesadas críticas e forte oposição dos ambientalistas, por ter mais foco nos interesses dos ruralistas e de outros setores da economia do que na efetiva proteção dos recursos florestais e dos diversos biomas do país.
No Senado, o desafio era tornar o texto consensual. Em seis meses de tramitação, o projeto sofreu várias alterações como a que dividiu o texto em duas partes: disposições transitórias, com regras para a regularização das áreas desmatadas, e normas permanentes, para proteção das florestas existentes.
Incentivo ao desmatamento
Embora concorde com o líder do governo que houve avanços no texto do Senado com relação ao aprovado na Câmara, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumenta que o projeto “insiste no erro de incentivar o desmatamento”.Na avaliação do senador, o projeto teve vícios desde o início, já que o espírito da lei, que teria de ser a proteção das florestas, não é seguido.
– Na prática, o que querem fazer é transformar uma lei que se destina à proteção e ao uso sustentável das florestas em uma lei que regula a ocupação do solo, deixando florestas desprotegidas – criticou.
Responsável por derrubar a votação do Código Florestal na semana passada, devido a uma questão regimental sobre prazo de tramitação da matéria, Randolfe promete apresentar em Plenário entre oito e dez emendas ao texto. Alguns dos pontos mais criticados pelo senador são o que entende como flexibilização das regras para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d’água e nos topos de morros. Também serão objeto de emendas a regularização de atividades nas áreas consolidadas – o que gera temor de uma “anistia aos desmatadores” – e a área de reserva legal na Amazônia.
Junto com a anistia a quem desmatou, preocupação do PSOL, também são pontos polêmicos do projeto as áreas para criatórios de camarão e as áreas consolidadas.
Emenda 29
Além das discussões de mérito, a votação do Código Florestal deve enfrentar questionamentos regimentais. Randolfe Rodrigues garantiu que voltará a usar todos os meios previstos no Regimento da Casa para que a discussão não se dê de forma apressada. Segundo o senador, a medida não será uma manobra mas
“o estrito cumprimento das normas regimentais”. Mesmo dizendo-se esperançoso sobre o texto final a ser aprovado pelo Senado, o senador já avisou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso alguns dispositivos sejam mantidos como estão.
Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que, antes de votar o projeto do novo Código Florestal, é preciso um acerto entre governo e oposição sobre a votação da regulamentação da Emenda 29 Entenda o assunto, que estabelece gastos mínimos para a saúde nos três níveis de governo (PLS 121/2007). O projeto da saúde, que tramita em regime de urgência, é o primeiro item da ordem do dia e só poderá ser preterido em favor do Código Florestal por acordo de lideranças ou com a retirada da urgência pelos governistas.
(Da Agência Senado)
