Hoje, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu mais um passo para assegurar que os danos a quem sofre esse tipo de ataque sejam reduzidos. Foi aprovada a proposta que determina que os hospitais ofereçam atendimento urgente às vítimas de violência sexual. A relatora do projeto (PLC 03/13), a petista Ângela Portela (RR) defendeu a proposta, que foi aprovada e segue agora para o Plenário. Como veio da Câmara, se o projeto for aprovado em plenário, segue diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Ângela explicou que os dados já obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher demonstram a relevância da proposta. “Os resultados preliminares das investigações da comissão tornam claros o acerto e mesmo a urgência de medidas que previnam e combatam condutas criminosas que, infelizmente, são ainda muito frequentes”, justificou.
Ela explicou ainda que é importante que o texto deixe claro que não são apenas as mulheres as vítimas desse tipo de agressão, e por isso o texto fala em assistência às vítimas – sem excluir crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. “O projeto trata de não fazer distinção de gênero entre as vítimas. Só podemos louvar esse posicionamento”, disse a senadora, em seu relatório.
De acordo com o projeto, os municípios deverão manter pelo menos um hospital de referência para atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, oferecendo, num mesmo local, tratamento médico e psicológico, atendimento profilático, facilitação do registro policial da ocorrência e coleta de material para identificação do agressor.
Desde 1999
A ideia do projeto, apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 1999 (PL 60/1999) é transformar em imposição legal algo que hoje é um comportamento ético, mas deve passar a ter o status de imposição legal: garantir não apenas a prevenção da contaminação da vítima por doenças sexualmente transmissíveis, mas também o apoio psicológico.
Na época em que a proposta, já aprovada na Câmara, foi remetida ao Senado. Bernardi explicou que seu objetivo, ao apresentar o projeto, era garantir o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual. “O atendimento público a estas vítimas é um avanço quando falamos de violência sexual, que atinge em sua maioria as mulheres”, disse Iara.
A aprovação pela Câmara garantiu ampla repercussão à matéria, o que assegurou uma tramitação mais tranquila no Senado. A aprovação na CAS é a última etapa da caminhada que deve ser concluída com a votação em plenário e a sanção da presidenta. “O projeto é mais um instrumento de proteção à mulher e de garantia da preservação dos seus direitos na luta pelo empoderamento da condição feminina”, comemorou Bernardi.
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Sabemos que não são raros os casos de |
No Senado, o projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos, onde foi amplamente defendido pela presidenta, Ana Rita (PT-ES), que foi relatora. “A iniciativa inclui, igualmente na sua proteção, todo um universo de vítimas que não são do sexo feminino. Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. Só podemos louvar esse posicionamento”, observou Ana Rita.
Vale destacar que o projeto, além de garantir o atendimento, resguarda a necessidade de assistência psicológica e social, a fim de estabelecer o controle e tratamento dos agravos físicos e psíquicos das vítimas. E também determina procedimentos cuidadosos de notificação e investigação, como o dever do médico de preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal e o exame de DNA para identificação do agressor.
Crianças e adolescentes
Fora do Congresso, a proteção a crianças e adolescentes contra as agressões sexuais também faz parte das prioridades do Governo Dilma. A Secretaria de Direitos Humanos, por exemplo, investiu no trabalho preventivo para inibir a prática de exploração sexual contra crianças e adolescentes durante a Copa das Confederações. O plantão do Disque 100, seria reforçado para recebimento de denúncias e que os conselhos tutelares nas cidades-sede teriam pontos de atendimento próximos às arenas esportivas.
De acordo com a ministra, esse trabalho tem como foco principal atuar na prevenção de crimes e, além disso, mostra para o mundo que o Brasil combate a exploração sexual contra menores.
A violência sexual em crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência mais característico nessa faixa etária, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento do Ministério da Saúde, que, em 2011, registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. A violência sexual contra crianças até os 9 anos representa 35% das notificações.
Os dados preliminares mostram que a violência sexual também ocupa o segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos, com 10,5% das notificações, ficando atrás apenas da violência física (13,3%). Na faixa de 15 a 19 anos, esse tipo de agressão ocupa o terceiro lugar, com 5,2%, atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%). Os dados apontam também que 22% do total de registros (3.253) envolveram menores de 1 ano e 77% foram na faixa etária de 1 a 9 anos. O percentual é maior em crianças do sexo masculino (17%) do que no sexo feminino (11%).
A maior parte das agressões ocorreu na residência da criança (64,5%). Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/espancamento foi o meio mais apontado (22,2%), atingindo mais meninos (23%) do que meninas (21,6%). Em 45,6% dos casos o provável autor da violência era do sexo masculino. Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos.
Mulheres
A forma mais comum de violência experimentada pelas mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um parceiro íntimo, em que as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais ou abusadas de outro modo.
Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizado em 11 países constatou que a porcentagem de mulheres submetidas à violência sexual por um parceiro íntimo varia de 6% no Japão a 59% na Etiópia. Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídio é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior.
Na Austrália, no Canadá, em Israel, na África do Sul e nos Estados Unidos, 40% a 70% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas pelos parceiros, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.
Na Colômbia, a cada seis dias uma mulher é morta pelo parceiro ou ex-parceiro.
Poucas denúncias
Não há um número exato capaz de dimensionar as vítimas de agressão sexual no Brasil. Até porque, muitas delas não denunciam o agressor – que não raramente está dentro da própria família.
Segundo especialistas, o baixo índice de denúncias associado à lentidão do sistema judicial brasileiro são os principais fatores que dificultam a efetiva punição de pessoas envolvidas com a violência sexual.
Mulher: Viver Sem Violência
Outra ação relacionada ao controle da violência sexual é o “Mulher: Viver sem Violência”, que prevê o investimento de R$ 265 milhões em diversas ações de combate à violência contra a mulher, inclusive com a construção de centros chamados “Casa da Mulher Brasileira” em todas as 27 capitais. O local contará com serviços públicos integrados de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigo e orientação para o trabalho, emprego e renda.
Tramitação
Agora, o PLS 3/2013 ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, antes de seguir para a sanção presidencial. Depois de publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida começa a valer em 90 dias – prazo para que os hospitais da rede pública façam as adaptações necessárias.
Conheça o PLC 03/2013
Giselle Chassot
