O Brasil ultrapassou a marca dos 4 milhões de inscritos no programa Empreendedor Individual, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo a Receita Federal, até 10 de maio, 4.020.133 pessoas estavam inscritas como pequenos empresários, na condição de trabalhadores por conta própria.
A condição de empreendedor individual pressupõe faturamento anual máximo de R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O trabalhador por conta própria pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A regularização como empreendedor individual significa a saída da informalidade e resulta numa maior inserção, de fato e de direito, no mercado. Além dos benefícios previdenciários para o empresário, o negócio passa a ter registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, empréstimo bancário e a emissão de nota fiscal.
A formalização do empreendedor Individual pode ser feita, de forma gratuita, por meio da internet. O interessado deve acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no ícone formalize-se.
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