Em debate na Comissão de Assuntos Sociais, debate dividiu opiniões pró e contra a negociação coletivaA ideia de flexibilizar as relações trabalhistas e permitir que o horário de almoço e de descanso seja reduzido por acordo entre patrões e empregados causou um verdadeiro racha entre os participantes de debate na Comissão de Assuntos Sociais na manhã desta quarta-feira (15). De um lado, os que defendem que modificar a legislação vai ser prejudicial ao lado mais frágil. De outro, os que entendem que pode até aumentar a qualidade de vida do trabalhador.
Na primeira trincheira, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares que pediram a audiência pública para discutir o projeto de Lei (PLS 08/2014) que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que a redução do intervalo seja estabelecido por convenção coletiva. Paim disse que a proposta pode até ter sido motivada por uma boa intenção. “Mas uma boa intenção também pode gerar prejuízo para os mais fracos”, alertou.
Para o parlamentar gaúcho, é preciso ter em mente que o trabalhador brasileiro ainda é o elo mais frágil da cadeia de produção. “Vivemos num País em que ainda são necessárias ações para libertar pessoas que trabalham em condição análoga à de escravidão”, recordou.
Essa é a mesma opinião da representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Uma negociação coletiva não pode ser aceita em prejuízo dos acordos já feitos”, observou, lembrando que negociações sempre dependem da força dos sindicatos. “Sindicatos mais frágeis tendem a ceder aos interesses dos patrões”, disse.
O autor do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que seu objetivo é “permitir que pessoas adultas possam fazer o que querem”. Ana Amélia (PP-RS) foi pela mesma linha: “Trabalhadores devem ter o direito de escolha”.
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