O prazo para contratação de crédito pelos agricultores afetados pela seca na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi estendido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A prorrogação foi necessária devido ao prolongamento da seca, que continua prejudicando muitos produtores rurais na região, e tem como promover a recuperação ou preservação das atividades afetadas pela estiagem. A data limite, que era até o dia 30 de dezembro, foi estendida para 28 de fevereiro de 2013. Os empréstimos poderão ser tomados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
A linha de crédito, de capital de giro associada a investimentos, é destinada a empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações e agroindústrias. Cada empresário poderá contratar até R$ 100 mil, com taxa de juros de 3,5% ao ano. O prazo de pagamento é até cinco anos, tendo um ano de carência.
A decisão do CMN altera os prazos publicados nas resoluções 4.077 de 4 de maio e 4.092 do dia 30 de maio, ambas deste ano.
Nova linha de crédito
Prazo de empréstimo para agricultores atingidos pela seca no Nordeste é estendido
No último dia 25 de outubro, o CMN aprovou nova linha de crédito para renegociar dívidas de agricultores familiares do Nordeste e do Norte que enfrentam perdas de safras por conta da estiagem ou pelo excesso de chuvas. O volume de recursos liberados pode chegar a R$ 2 bilhões.
A linha de crédito rural conta com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Com essa linha, os agricultores dessas regiões poderão renegociar dívidas de custeio e investimento contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor de até R$ 100 mil. Para ter acesso ao crédito, é preciso também que os agricultores tenham ficado em situação de inadimplência no dia 30 de junho deste ano.
O limite de crédito por beneficiário será de até R$ 200 mil. A taxa efetiva de juros vai de 5% ao ano para os miniprodutores, cooperativas e associações e até 8,5% ao ano para os grandes produtores.
Os produtores poderão contar também com um bônus de adimplência sobre cada parcela paga até a data do vencimento. Foi definido um percentual de 25% sobre os encargos financeiros para mutuários de municípios do Semiárido nordestino e 15% para os demais produtores. Há ainda bônus sobre o principal de cada parcela das operações até R$ 35 mil. Nesse caso, serão 15% para os produtores do Semiárido nordestino e 10% para os demais. O prazo de reembolso é dez anos e a formalização do contrato deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2013.
Agência Brasil
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