A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou o projeto de lei de conversão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), comemorou a aprovação da matéria que, segundo ele, é fundamental para a economia brasileira, pois ela reduz o custo de empresas e indústria com a conta de luz, além do benefício também para o consumidor residencial. “É mais um passo no caminho da aprovação da matéria que tem fundamental importância para a economia, não só na redução das tarifas, como na promoção do desenvolvimento regional com a chegada de energia em todos os lugares, promovendo a interiorização do desenvolvimento”, afirmou.
Renan Calheiros chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.
A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.
Emendas
Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.
Parlamentares da oposição voltaram a reclamar da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
da MP 579 http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=119481&tp=1
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