Foto: Alessandro Dantas
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) repudiou, nessa quarta-feira (21), a proposta em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE), que visa autorizar que 40% da carga horária do ensino médio seja cumprida na modalidade ensino a distância. A discussão está sendo feita no âmbito da regulamentação da reforma do ensino médio. Fátima destacou que entidades respeitadas na área educacional, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), a Ubes, a UNE, a ANPEd, a Associação Nacional pela Formação dos Professores da Educação (Anfope) já expressaram toda a sua indignação contra a proposta.
“Essa proposta em debate no CNE é um golpe fatal contra o ensino médio, contra a educação básica pública e contra os trabalhadores em educação. Afinal, menos carga horária de ensino presencial significa exatamente o quê? Menos professores. Mas, essa proposta não surgiu do nada. Aqueles que aprovaram a reforma autoritária do ensino médio (MP 746/2016), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, permitiram que medidas como essa encontrassem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, analisou.
Fátima destacou ainda que a reforma do ensino médio não torna obrigatória a oferta das cinco áreas de conhecimento por parte dos sistemas de ensino, deixando a cada escola a decisão sobre qual itinerário formativo oferecerá, de acordo com suas possibilidades. “Outro problema de extrema gravidade, denunciado de forma exaustiva quando da tramitação da reforma autoritária do ensino médio, está inscrito precisamente no parágrafo 11, do artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que abre uma janela imensa para o processo de desescolarização, precarização e privatização do ensino médio. Processo de desescolarização por quê? Porque permite que a educação a distância, promovida através de convênios com instituições de natureza não especificada, substitua a educação presencial”.
Audiência Pública
A senadora apresentou um requerimento de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, para debater a proposta do CNE e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). “ É importante esse processo de mobilização de estudantes, de trabalhadores em educação, pais e mães de estudantes, gestores, especialistas e movimentos sociais no campo educacional contra esse processo, que nada mais é a tentativa de privatização do ensino médio. Esperamos que nosso requerimento, apresentado esta semana, seja aprovado o quanto antes e que essa audiência também possa ocorrer o mais breve possível”, concluiu.
