O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que cria um novo marco legal para o mercado de TV por assinatura (PLC 116/10). Pelo texto aprovado, as empresas de telefonia também poderão ofertar o serviço. Além disso, são criadas cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura.
O texto, que tramitou em regime de urgência e foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), unifica as regras de todos os tipos de TV por assinatura.
Conheça aqui a apresentação (formato PowerPoint) do senador sobre a proposta.
A atual regulamentação da TV paga é feita com base na tecnologia de distribuição – por cabo, via satélite e microondas, entre outras. Com a inclusão das empresas de telefonia, poderão ser oferecidos pacotes convergentes, ou seja, incluindo TV, telefonia e acesso à internet.
Confira infográfico digital produzido pela Agência Senado sobre as opções do consumidor.
Leia mais sobre a proposta aqui.
Avanço – Assista o vídeo com o senador Walter Pinheiro sobre a aprovação do novo marcoregulatório da TV por assinatura
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Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
