Associação das rádios comunitárias: argumentos mostram o quanto é difícil neste país tratar de democratização da comunicação. Foto: Divulgação
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) classificou como “mentiras” as recentes afirmações feitas pela entidade que representa as emissoras comerciais de rádio e TV (Abert). Segundo a entidade empresarial, dois projetos de lei que tramitam no Senado favorecem a concorrência desleal entre as rádios comunitárias e as comerciais.
“Dizem que vamos inviabilizar as pequenas rádios comerciais ao aumentar a potência e poder vender espaço para publicidade. São argumentos que mostram o quanto é difícil neste país tratar de democratização da comunicação”, critica a nota da Abraço.
A polêmica gira em torno de projetos como o PLS 55/2016, de autoria de Donizeti Nogueira (PT-TO), que permite o custeio da operação das rádios comunitárias por meio da venda de publicidade. Na justificativa da matéria, Donizeti destaca que essas emissoras, embora sem fins lucrativos, precisam da verba para despesas como manutenção de equipamentos.
Outra proposta citada pelos representantes dos empresários é o PLS 513/2017, que aumenta a potência das rádios comunitárias em até 300 watts.
Segundo o presidente da Abraço, Geremias dos Santos, esse aumento não significa que todas as emissoras serão contempladas. “Regiões como a Amazônia precisam de mais potência, outras não. Há cidades que vão ficar apenas com 25 watts [como é atualmente]. Isso será definido pela Agência Nacional de Telecomunicações”, explicou.
A Abert soltou nota criticando as proposições um dia após o Senado definir a votação no plenário do PLS 513/2017. O requerimento original, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), era para apreciar a matéria no dia 13 de junho, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), pautou o projeto para esta terça-feira (19).
“Essas emissoras são, como o próprio nome diz, vozes das suas comunidades. Ampliar sua potência é mais uma necessidade no sentido de democratizar a informação no país”, afirma a senadora Gleisi.
Legislação limitada
As emissoras comunitárias operam em condições técnicas bastante difíceis no país. A potência máxima de 25 watts permitida em lei garante apenas a cobertura do raio de um quilômetro. Com isso, muitas vezes essas rádios não conseguem alcançar o público potencial em determinadas comunidades.
Segundo o assessor técnico da Liderança do PT no Senado, Marcelo Zero, a legislação brasileira é limitada quando comparada a de outros países sul-americanos.
“Enquanto o Brasil estabelece alcance máximo de transmissão dos veículos comunitários em apenas 25 watts de potência, a Argentina, Equador e Paraguai, por exemplo, não limitam o alcance e a potência de transmissão das suas rádios. Na Argentina, há rádios comunitárias com frequência de até 10kw”, explica Zero.
Omissão
Segundo Geremias dos Santos, a Abert tem atacado as rádios comunitárias desde a aprovação do PLS 55/2016 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
No entanto, segundo a Abraço, a entidade empresarial omite nas críticas que são as rádios comunitárias quem verdadeiramente prestam serviços junto à população. E sem recursos.
“Para nós que fomos taxados durante 20 anos de ‘rádios piratas’ e que ‘derrubavam avião’, não estranha mais esse tipo de atuação de um setor que se acha os donos do Brasil, mesmo que a concessão da comunicação seja pública”, acrescentou a nota da associação de rádios comunitárias.
Confira áudio do presidente da Abraço, Geremias dos Santos, desmentindo as críticas da Abert:
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