Alternativa democrática

Em resposta à medida autoritária, entidades lançam conferência popular de educação

Senador@s do PT saudaram a iniciativa e repudiaram portaria que destituiu a atual gestão do Fórum Nacional de Educação
:: Carlos Mota21 de junho de 2017 11:36

Em resposta à medida autoritária, entidades lançam conferência popular de educação

:: Carlos Mota21 de junho de 2017

Após o governo Michel Temer destituir a atual gestão do Fórum Nacional de Educação (FNE), parte das entidades decidiram deixar a instância e criar uma alternativa popular: o FNPE. A iniciativa viabilizou a criação da Conferência Nacional Popular de Educação, lançada na terça-feira (20), em Brasília.

O evento é organizado pela sociedade civil e será paralelo ao oficial, a Conferência Nacional de Educação (Conae). Até pouco tempo, a Conae era um espaço democrático aberto pelo Poder Público para discutir o desenvolvimento do setor no País. Mas a iniciativa foi drasticamente prejudicada após a publicação da portaria 577, em abril, pelo Ministério da Educação (MEC).

A normativa alterou a composição do FNE e excluiu entidades. A medida também desrespeita a Lei 13.005, que criou o Plano Nacional de Educação, anulando a prerrogativa da instância de articular e coordenar as conferências nacionais da área. De acordo com os integrantes do novo Fórum Nacional Popular de Educação, as mudanças promovidas tornaram o espaço oficial em um mero “apêndice submisso” ao MEC.

Em apoio, senadoras e senadores do PT divulgaram nota saudando a iniciativa. “A Bancada do PT no Senado Federal manifesta sua solidariedade às entidades que constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação, saúda a iniciativa e convoca a militância do campo democrático-popular a se engajar na construção da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018”, diz o texto.

Segundo as entidades do FNPE, essa normativa do MEC, além de outro decreto que fere a Lei de criação do Plano Nacional de Educação (13.005), podem ser suspensas pela Justiça. “Contudo, enquanto isso não ocorre, a sociedade civil organizará as Conferências Populares de Educação, à luz do seguinte calendário: entre julho e outubro de 2017: realização das Conferências Municipais Populares de Educação; entre novembro/2017 e março/2018: realização das Conferências Estaduais Populares de Educação; e em abril de 2018: Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE)”.

Confira a nota da Bancada do PT sobre o tema:

Carta ao Fórum Nacional Popular de Educação

Bancada do PT no Senado repudia portaria autoritária do MEC e saúda as entidades que constituem o Fórum Nacional Popular de Educação

A Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal repudia a edição da Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, e expressa solidariedade às entidades que passam a constituir o Fórum Nacional Popular de Educação.

Após um ciclo virtuoso de ampliação dos investimentos em educação e de implementação de políticas e programas capazes de responder às demandas expressas nas conferências nacionais de educação, que tem como ápice a aprovação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), estamos testemunhando um retrocesso inimaginável no campo educacional.

Além da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos durante 20 anos e anula, também por duas décadas, o piso constitucional dos recursos vinculados à educação; da contrarreforma autoritária do ensino médio, que avança na precarização e privatização do ensino; do desmonte de políticas e programas estratégicos, como a política de expansão das universidades e dos institutos federais de educação, o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras; o Ministério da Educação vem violentando cotidianamente os princípios da democracia participativa e da gestão democrática das políticas públicas para a educação.

Um exemplo concreto desta violência institucional foi a edição da Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, que promove uma intervenção unilateral e autoritária no Fórum Nacional de Educação, alterando sua composição e contrariando o disposto no art. 6º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, ao sequestrar a prerrogativa do Fórum Nacional de Educação de articular e coordenar as conferências nacionais de educação.

O próprio Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, recomendou ao Ministro de Estado da Educação a revogação da Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, destacando ainda que a recomendação deveria ser cumprida a partir de seu recebimento e que o seu descumprimento poderia caracterizar a inobservância de norma de ordem pública, incumbindo ao Ministério Público Federal propor as ações judiciais cabíveis. O Ministro de Estado da Educação, entretanto, desprezou completamente a recomendação do Ministério Público, assim como desprezou o apelo de entidades históricas do campo educacional.

A partir da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, o Fórum Nacional de Educação passa a ser um instrumento do Estado brasileiro. Quando o MEC intervém de forma autoritária no Fórum Nacional de Educação e tenta esvaziar as prerrogativas que a Lei atribuiu ao Fórum, está praticando uma violência institucional contra o próprio Estado brasileiro, em detrimento da legislação e de qualquer princípio democrático.

Tamanho descaso levou mais de 20 entidades que integram o Fórum Nacional de Educação a renunciar coletivamente e a constituir o Fórum Nacional Popular de Educação. Entidades extremamente importantes e representativas como CNTE, CONTEE, ANPED, CONIF, FASUBRA, PROIFES, UNE, UBES, SBPC, ANFOPE, ANPAE, CNDE, CUT, CEDES, CONTAG, FEJA, MIEIB, FORUMDIR, UBM e MST.

De acordo com o manifesto entregue oficialmente à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, as mencionadas entidades não reconhecem a legitimidade do Fórum Nacional de Educação constituído pela Portaria 577/2017 nem a legitimidade de uma Conferência Nacional de Educação realizada sob intervenção autoritária do MEC.

Ainda de acordo com o manifesto, o Fórum Nacional Popular de Educação vai construir a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), de modo a mobilizar a sociedade em torno dos imensos desafios do nosso país no campo educacional, desafios que se tornam ainda mais complexos quando percebemos que o governo derivado do golpe quer interditar a participação social na elaboração e monitoramento das políticas públicas.

A Bancada do PT no Senado Federal manifesta sua solidariedade às entidades que constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação, saúda a iniciativa e convoca a militância do campo democrático-popular a se engajar na construção da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018, lançada dia 20 de junho, às 18h, no Hotel Nacional, em Brasília/DF.

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