O parlamentar afirmou que é de conhecimento público que o Supremo vem, reiteradamente, “decidindo mandados de injunção sobre o tema em razão da omissão do Congresso Nacional”. Ele criticou a interpretação do ministro do STF, relator do recurso, que o período em que o trabalhador usou equipamento especial em área de alto risco não conte como especial. “Pelo amor de Deus, meu amigo Fux, assim não dá! Querer tirar o adicional do trabalhador, que está numa área de alto risco, só porque ele usou o equipamento! E se explodir lá, quem é que morre? Quem é que vai chorar as mortes dos trabalhadores? É você? Claro que não, quem vai chorar é a nossa gente, é o nosso povo”, esbravejou.
No dia 3 de setembro, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Paim, o ministro percebeu “se tratar de um prejuízo enorme para os trabalhadores se o Supremo caminhasse naquele sentido”. O parlamentar acrescentou que a decisão afetará, pelo menos, outros 1.700 processos que estão na Corte.
Paim lembrou que apresentou o PLS nº 58/2014, que determina que o fornecimento de EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais. “Portanto, não é capaz de afastar a concessão de aposentadoria especial e muito menos os adicionais que recebem os trabalhadores, que podem ser de 10, 20, 30 ou até 50%”, disse. O projeto do parlamentar petista está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que apresentou voto favorável à aprovação. “Espero que amanhã esse tema seja votado”, disse.
A aposentadoria especial – que varia conforme os fatores de risco ao trabalhador – é um benefício concedido aos assegurados pela Previdência que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde. Segundo o senador, milhares de segurados estão recebendo o beneficio por meio de concessões de tutela antecipada. Caso estas sejam revogadas, os trabalhadores poderão perder o auxílio e, até mesmo, ter que devolver os recursos recebidos junto ao INSS.
