Equipamento não elimina aposentadoria especial

Paim: Supremo vem decidindo sobre o tema em razão da omissão do Congresso NacionalA utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como fator de eliminação da concessão da aposentadoria especial foi criticada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), durante discurso em plenário, nesta terça-feira (4). O tema, um recurso imposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá acabar com o benefício dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, segundo Paim.

O parlamentar afirmou que é de conhecimento público que o Supremo vem, reiteradamente, “decidindo mandados de injunção sobre o tema em razão da omissão do Congresso Nacional”. Ele criticou a interpretação do ministro do STF, relator do recurso, que o período em que o trabalhador usou equipamento especial em área de alto risco não conte como especial. “Pelo amor de Deus, meu amigo Fux, assim não dá! Querer tirar o adicional do trabalhador, que está numa área de alto risco, só porque ele usou o equipamento! E se explodir lá, quem é que morre? Quem é que vai chorar as mortes dos trabalhadores? É você? Claro que não, quem vai chorar é a nossa gente, é o nosso povo”, esbravejou.

No dia 3 de setembro, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Paim, o ministro percebeu “se tratar de um prejuízo enorme para os trabalhadores se o Supremo caminhasse naquele sentido”. O parlamentar acrescentou que a decisão afetará, pelo menos, outros 1.700 processos que estão na Corte.

Paim lembrou que apresentou o PLS nº 58/2014, que determina que o fornecimento de EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais. “Portanto, não é capaz de afastar a concessão de aposentadoria especial e muito menos os adicionais que recebem os trabalhadores, que podem ser de 10, 20, 30 ou até 50%”, disse. O projeto do parlamentar petista está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que apresentou voto favorável à aprovação. “Espero que amanhã esse tema seja votado”, disse.

A aposentadoria especial – que varia conforme os fatores de risco ao trabalhador – é um benefício concedido aos assegurados pela Previdência que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde. Segundo o senador, milhares de segurados estão recebendo o beneficio por meio de concessões de tutela antecipada. Caso estas sejam revogadas, os trabalhadores poderão perder o auxílio e, até mesmo, ter que devolver os recursos recebidos junto ao INSS.

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