Alessandro Dantas
Os jornais anunciaram como positivo e o governo Bolsonaro faz de conta que é bom para o país. Mas o anúncio de que a Petrobrás pretende vender ativos e seu patrimônio nos próximos cinco anos para levantar dinheiro é um escândalo. Ao mesmo tempo, a empresa informou ao mercado que pretende arrecadar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões com a privatização de algumas de suas muitas operações no Brasil e no exterior, a diretoria da Petrobrás anunciou que pretende pagar US$ 35 bilhões em dividendos para os seus acionistas minoritários até 2025. É um acinte que nem sequer é alvo de debates no parlamento.
Isso tudo ocorre depois da empresa ter anunciado – em outubro – o prejuízo líquido de R$ 1,5 bilhão de terceiro trimestre. No ano, o prejuízo acumulado é de US$ 10 bilhões. Ou seja, enquanto transfere dinheiro do povo para sócios privados, a Petrobrás vende patrimônio público e arrebenta com a possibilidade da própria empresa vir a servir de instrumento para o desenvolvimento nacional, como ocorreu nos últimos 60 anos, desde que nasceu sob a liderança de Getúlio Vargas, em meio a amplo debate nacional. O Congresso sequer discute a maneira como a política da empresa vem sendo conduzida pelo governo Bolsonaro.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), alertou que a medida é grave e o plano de desinvestimentos da companhia petroleira atenta contra os interesses nacionais. “O principal objetivo da Petrobrás é nacional. Não é internacional, não é privado, não é de pequeno acionista, nem de grande acionista, nem de mercado. É do Brasil”, alerta o parlamentar. Ele disse que o mais grave é que a estatal está tomando decisões estratégicas que sequer são discutidas pelo Legislativo, numa afronta à Constituição Federal.
“Estamos aqui defendendo um entendimento nacional que vem de décadas. Estamos aqui defendendo um histórico de atividades, de investimentos do Estado brasileiro e da iniciativa privada, através da Petrobrás”, alerta o senador. “Um entendimento que começa com uma função clara e um objetivo: o suprimento nacional de petróleo e gás e seus derivados. Quando se muda esse objetivo é preciso consultar o povo brasileiro e isso não foi feito”, declarou.
O presidente da Petrobrás, o economista Roberto Castello Branco, colocou no mercado o aviso por intermédio de sua diretora financeira, Andrea Almeida. O mais irônico é que a venda dos pedaços da Petrobrás é exibida numa propaganda enganosa da própria companhia petrolífera. É preciso lembrar ainda que a maior parte do capital social da empresa é privada, sendo 40,82% constituída por estrangeiros. Se isso não é atentar contra o interesse nacional e a soberania brasileira, é difícil imaginar o que é preciso fazer mais para que o plano de ataque e destruição em curso de Bolsonaro cause ao menos algum tipo de reação.
Interesse privado orienta a Petrobrás
Em outubro, a Petrobrás mudou sua política de distribuição de dividendos, permitindo a sua distribuição mesmo em anos nos quais a companhia apresente prejuízo, como em 2020. A empresa tem prejuízo acumulado no ano de R$ 52,782 bilhões – US$ 10 bilhões. No final de outubro, a diretoria da estatal informou que o Conselho de Administração aprovou revisão da política de remuneração aos acionistas. Agora será possível à estatal o pagamento de dividendos aos acionistas privados, mesmo sem lucro. A mudança vai permitir também o pagamento de valores maiores do que o mínimo previsto em lei, quando sua dívida estiver abaixo dos US$ 60 bilhões. É a mais brutal transferência de dinheiro do público para o privado em escala mundial.
De acordo com a diretora financeira da estatal, Andrea Almeida, o maior volume de dividendos a serem pagos aos acionistas deve ocorrer a partir de 2023. É que até lá a maior parte dos recursos será destinada ao pagamento da dívida da companhia para atingir o patamar legal. Enquanto isso, a diretoria comete os crimes contra o patrimônio nacional. Castello Branco anunciou que espera concluir a venda das oito refinarias da Petrobrás até o final de 2021. A estatal quer transferir para a iniciativa privada as refinarias Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualino (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).
No início de novembro, a empresa anunciou a entregar de outro tesouro do patrimônio nacional, colocando à venda 28 campos da Petrobrás, localizados no estado da Bahia. O Polo Bahia Terra tem produção média de 14 mil barris diários de petróleo – um volume considerado pequeno se comparado ao pré-sal, mas expressivo para a realidade do ambiente “onshore”. O primeiro campo de petróleo brasileiro nasceu na Bahia em 1941. E foi com Getúlio Vargas que a Petrobrás nasceu, em 1953.
Jean Paul Prates diz que a estatal precisa, em primeiro lugar, atender às demandas do Brasil, em vez de priorizar o lucro. Ele disse que o Congresso Nacional precisa ser consultado sobre as medidas que vêm sendo anunciadas aos borbotões pela companhia na imprensa. “Não vimos, em momento algum, essas decisões do governo passarem no Congresso Nacional. Levar esse tema ao debate na Câmara e Senado é o mínimo a se fazer”, afirma.
