Os membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso têm trabalho concentrados nesta semana para finalizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Cinco reuniões do colegiado foram agendas para esta semana na tentativa de votar o relatório da LDO.
Serão três reuniões nesta terça-feira (10/07) e outras duas na quarta (11/07). Segundo o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), o entendimento é para que a proposta seja votada nesta semana, antes mesmo do prazo final do dia 17, quando dá início o período do recesso parlamentar. “A proposta é viabilizar a votação, por meio de acordo de líderes, e levar a matéria para apreciação dos deputados e senadores, em plenário, numa sessão do Congresso Nacional ainda nesta semana”, disse.
O parecer do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mantém a possibilidade de execução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2013 e fixa o orçamento do PAC em R$ 45,2 bilhões no próximo ano. O texto traz ainda a proposta que obriga autarquias e empresas públicas a divulgar gastos com pessoal, enquadrando-se na Lei de Acesso à Informação.
Pinheiro destacou novidades da Lei, com novos dispositivos que tratam da aplicação da chamada Lei de Acesso à informação. “Em consonância à lei de acesso à informação, o executivo vai informar mais e com um critério mais aguçado da fiscalização”, avaliou.
Pinheiro lembrou a importância da aprovação da LDO de 2013, compatibilizando o que já foi aprovado no plano de trabalho do PPA, o Plano Plurianual 2012-2015, dando as diretrizes para a aplicação do orçamento do governo. A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
Assessoria de imprensa do senador Walter Pinheiro
