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No final de novembro, o Instituto Cuida Brasil, formado por entidades do setor farmacêutico, divulgou estudo apontando redução contínua, nos últimos 5 anos, da verba e do número de usuários do Farmácia Popular. O programa, que já atendeu a mais de 33 milhões de brasileiros, perdeu 7 milhões de “clientes” nos últimos dois anos. Reflexo do caixa, que também foi sendo esvaziado. Depois de analisar o declínio desse e de outros programas, o grupo de trabalho (GT Saúde) que fez um diagnóstico do setor em nome do governo de transição agiu para compensar perdas e garantir o funcionamento de serviços básicos no próximo ano.
A manutenção desses serviços vai demandar, segundo o GT Saúde, mais R$ 22,7 bilhões no orçamento. Parte desse dinheiro deve ser investida no Farmácia Popular, que, se dependesse de Bolsonaro, teria em 2023 apenas 40% (R$ 1,01 bilhão) do orçamento de 2022 (R$ 2,5 bilhões). O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que deve ser avalizado por deputados e senadores nos próximos dias, fortalece esse programa em R$ 2,1 bilhões no próximo ano.
Coordenador do GT Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) explica que o aporte no orçamento foi possível graças à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Bolsa Família, que incluiu a suplementação da Saúde dentro dos R$ 145 bilhões que poderão ser investidos pelo novo governo sem a baliza do teto de gastos.
“Isso é espetacular, pois vai nos permitir restaurar o Farmácia Popular, que tive a alegria de criar quando ministro do primeiro governo do presidente Lula, e hoje está completamente sucateado. Já depois do golpe, Temer fechou 400 unidades próprias e descredenciou mais de 1,5 mil filiadas. Com Bolsonaro, falta tudo. E pessoas estão adoecendo e morrendo por conta disso. Então, precisamos que a Câmara aprove a PEC para que possamos restaurar a saúde no país e, entre outras coisas, colocar o Farmácia Popular novamente de pé”, apelou o senador, ao lembrar o desmonte do programa desde o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, em 2016.
De fato, só o fechamento de 400 farmácias credenciadas em cidades e bairros de baixa renda, em 2017, deixou cerca de 6 milhões de pacientes desassistidos. Desde 2016, o programa emagreceu quase um terço em recursos e o mesmo tanto em número de usuários. A desidratação orçamentária fica evidente quando se comparam os valores autorizados pelo Planalto. Dos R$3,4 bilhões em 2015, chegamos a R$ 2,5 bilhões em 2021 e 2022.
O Farmácia Popular nasceu em 2004, no primeiro governo do presidente Lula. Foi criado para financiar remédios para o tratamento de diabetes e pressão alta, doenças que, juntas, ocasionavam mais de 60% das mortes com causas conhecidas no país. As famílias se habituaram a receber esses produtos nas farmácias, que em 2012 também passaram a distribuir remédios contra a asma. Mas a economia maior foi para o Tesouro, uma vez que o acesso gratuito a esses medicamentos reduziu o número de internações, muito mais dispendiosas. E o programa também funciona na modalidade de copagamento, pela qual o governo arca com a maior parte do valor de remédios para males como osteoporose, glaucoma, rinite e doença de Parkinson.
