A sessão temática para discutir o projeto que cria um comprovante de vacinação contra Covid capaz de permitir o livre trânsito de pessoas no Brasil foi presidida pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RN). Depois de mais de três horas de debates, representantes do governo federal e da sociedade civil foram unânimes ao defender alterações conceituais no projeto de lei 1.674/2021, que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), em tramitação no Senado.
O projeto de lei prevê que o passaporte seja usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, utilização de meios de transporte coletivos, ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, turismo nacional e internacional, entre outras possibilidades.
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu um debate mais aprofundado. “Não há soluções mágicas, e só o diálogo amparado pelas boas práticas científicas nos guiará para finalmente contermos a pandemia e virarmos a página, sem esquecer os mais de 470 mil brasileiros e brasileiras vitimados pelo coronavírus”, disse.
O parlamentar ressaltou que para garantir a retomada segura da economia é necessário se criar protocolos de segurança eficientes. “É preciso ter protocolos para o retorno seguro das mais diversas atividades laborais, que deverão ser acordados pelas entidades patronais e obreiras, visando a formação de um pacto pelo trabalho seguro. É preciso ter um consenso entre trabalhadores, sindicatos e empresários”, declarou.
Prates lembrou ainda que a proposta, não só permite a circulação de turistas imunizados no território, nacionais e estrangeiros; como viabiliza, também, a mobilidade em sentido amplo de todas as pessoas que provarem, com segurança e dentro de rigorosos critérios, sua imunização ante a Covid-19.
O senador alertou que deve apresentar, em breve, uma proposta para estabelecer os protocolos de retorno ao trabalho. O senador acredita que é preciso que todas as empresas e trabalhadores discutam a melhor forma de proteger todos e todas da Covid e de outras possíveis pandemias.
Sessão
Durante a sessão temática do Senado, realizada nesta segunda-feira (7), o assessor parlamentar do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Leonardo Moura Vilela, afirmou que é preciso debater a questão da transmissão de dados. “É óbvio também que, além de instabilidade e da deficiência de sistemas, nós temos também problemas lá na ponta. A transmissão de dados muitas vezes não ocorre por falta de conectividade, por falta de equipamentos adequados, por falta de treinamento do pessoal ou por falta de pessoal mesmo”, disse. “Preocupa-nos, a questão do sigilo das informações. O vazamento de sigilo pode trazer vários transtornos às pessoas, desde a área cível, criminal, até a discriminação, porque você está colocando públicas as condições de saúde da população”, completou.
Para o coordenador da Comissão de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde – CNS, Artur Custódio Moreira de Sousa, os bancos de dados não estão sendo integrados no país. “Esse é um projeto importante. É uma discussão que o conselho vem debatendo há mais de 10 anos. É importante que os dados estejam disponíveis. Por exemplo, os prontuários eletrônicos do SUS não estão sendo compartilhados. Na hora que precisamos das informações sobre uma pessoa não estamos tendo elas. É necessário integrar os bancos de dados e cuidar da segurança da informação”, ressaltou.
Mudanças
O diretor do Departamento Consular, do Ministério das Relações Exteriores, ministro Leonardo Gorgulho, elogiou a proposta, entretanto ressaltou a necessidade de serem feitas algumas correções. “A definição de mecanismos de reconhecimento de códigos de saúde, de passaportes sanitários é um tema, como já dito aqui, muito complexo e multifacetado, que engloba aspectos comerciais, sanitários, migratórios, jurídicos entre outros”, disse. “ Defendemos que não seja denominado passaporte. O Itamaraty sugere que o documento sirva para a circulação interna e que, se ele vier a ser requisito para a entrada em território nacional, seja emitido exclusivamente por autoridades sanitárias brasileiras”, completou.
Na mesma linha do representante do Itamaraty, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, Doreni Caramori Júnior, afirmou a necessidade da mudança do nome da proposta. Ele sugere que, em vez de passaporte, seja denominado certificado. “Assim como o turismo, o setor de eventos foi um dos mais atingidos pela pandemia. A aprovação da proposta, após algumas mudanças, garantirá a retomada das atividades do setor”.
Vacinação
Os representantes do Governo Federal defenderam a implementação da proposta. O Gerente do Grupo de Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Rui Moreira Braz, ressaltou que a certificação digital já está em curso no cadastro do ConectaSus. “Eu gostaria só de frisar em relação aos certificados de vacinação que o certificado nacional já está disponível, já tem certificação digital que pode ser comprovado em qualquer lugar em que a pessoa chegue via código QR Code. Agora, o Ministério da Saúde está trabalhando para emitir a certificação internacional de vacinação”, disse.
Ele afirmou ainda que a pasta irá criar uma campanha para atualização dos dados de vacinação de cada brasileiro. “É importante dizer que o sistema do Ministério da Saúde, que é a Base Nacional de Dados em saúde, já está pronto para receber essas informações”.
Para o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo, William França Cordeiro, é preciso se aprofundar em dois temas: qual a visão mundial sobre o tema e quais vacinas serão válidas para o turismo nacional e mundial.
