Subcomissão temporária sobre o Novo Ensino Médio
A voz de todas as entidades e pessoas que estamos ouvindo é que realmente esse modelo que está em vigor não corresponde ao direito à educação", afirma a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A revogação do Novo Ensino Médio é necessária para garantir uma educação acessível a todos e todas. Essa é a conclusão de especialistas que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (14/6), na subcomissão temporária que avalia o tema.
“O horizonte da revogação está cada dia mais nítido. Pelo menos aqui nessa comissão, todos os convidados e convidadas que estamos tendo o prazer de ouvir, com raríssimas exceções, têm colocado o fracasso que significa essa organização – já vista por quem está dentro da escola e pelo próprio MEC”, afirma a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente do colegiado.
Em abril, o Ministério da Educação publicou uma portaria revogando o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. O próprio ministro da pasta, Camilo Santana, afirmou que não houve um debate aprofundado sobre o tema no país.
“A voz de todas as entidades e pessoas que estamos ouvindo é que realmente esse modelo que está em vigor não corresponde ao direito à educação. A gente precisa reanalisar”, defende Teresa.
A principal crítica das entidades é a falta de debate com os principais interessados, como estudantes e docentes. Aliás, o tema deveria ser tratado nos espaços adequados, como o Fórum Nacional de Educação, de acordo com o coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Rodrigo de Paula.
“É necessário que o governo adote esse debate no Fórum Nacional de Educação. Que passe por todas as correntes de pensamento e possamos construir um ensino médio com acesso a todos e todas”, justifica.
Ele lembra que, nos moldes atuais, a proposta aprofunda as desigualdades sociais na educação. “Vemos escolas que não têm o mínimo de estrutura. Mal conseguimos comportar educação em tempo integral, atender itinerários e a expectativa dos estudantes, uma vez que a maioria das escolas nem sequer tem estrutura. Mal tivemos preparação, enquanto docentes, para atender a essa realidade”, disse.
Ensino excludente
A avaliação dos debatedores é que não é factível a adoção, por exemplo, do tempo integral nas escolas, algo previsto no Novo Ensino Médio.
“Quem fez não conhece a realidade das escolas públicas do nosso país, com mais de 3 mil cidades que apenas têm uma escola de ensino médio e não puderam ser adaptadas à estrutura factível de um currículo necessário”, aponta a vice-presidenta da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho.
Ela lembra que o ensino integral acaba ainda afastando milhares de alunos das escolas, diante da necessidade de suprir as necessidades econômicas das suas famílias. Além disso, a infraestrutura para a adaptação da realidade da maioria das escolas ainda não foi possível na maior parte do país.
Os especialistas alertam ainda que é preciso garantir boa formação inicial e continuada dos docentes.
“Defendemos educação como direito. Ensino médio é disputa de modelos educacionais. Defendemos aquele que já está presente na Constituição, que seja libertador. Que seja para o desenvolvimento sustentável, mas também para cidadania”, acrescenta a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.
