Foto: Agência Senado
A pedido dos líderes do PT, Paulo Rocha (PA), e da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), e da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a Comissão de Educação do Senado debateu nesta terça-feira (14) o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Esta ferramenta, criada por lei em 1999, deveria ser planejada dentro dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, com a participação da sociedade, para ser levada a escolas e universidades e à população em geral. No cardápio, assuntos como tratamento de resíduos sólidos, mudança climática, agroecologia e produção orgânica, entre outros. Só que isso tudo ficou para trás no Brasil.
Em 2019, com o início do atual governo, foram extintos os departamentos dos dois ministérios que cuidavam dessa área. E não “apenas” isso. Segundo Maria Henriqueta Andrade, Coordenadora da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA), também foi interrompido o trabalho do comitê de assessoramento, afastando a sociedade dos debates e decisões, e foi drasticamente reduzido o orçamento para esta rubrica. Até as vagas para educador ambiental em órgãos ministeriais desapareceram.
“Com isso tudo a gente vê, desde 2019, a fragilização das instituições vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama, o ICMBio, a ANA, entre outras. Com isso, essas instituições também perderam a capacidade estatal de implementar políticas públicas de educação ambiental no país. É um efeito dominó”, destacou Maria Henriqueta.
Esse efeito vai minando também as demais esferas da União, explicou a professora e educadora ambiental Jaqueline Guerreiro Aguiar, membra da Rede Brasileira de Educação Ambiental: “as políticas públicas estruturantes de educação ambiental passam por uma desestruturação insana neste governo federal. E ao serem fragilizadas no âmbito federal, ocorre uma fragilização ainda maior nos âmbitos estadual e municipal”, na medida em que seus gestores acabam atuando de forma isolada. Como exemplos desse desmonte, Jaqueline aponta o fechamento de centros de educação ambiental e a retirada da juventude dos espaços de mobilização e construção de políticas públicas ambientais. “isso fragiliza o protagonismo juvenil no nosso país”, criticou.
Participantes da audiência, como a professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Dulce Maria Pereira, cobraram do Senado ações para reverter essa destruição, que, na opinião de Dulce, gerou perdas também para a ciência, tanto na formação profissional quanto na cooperação e no intercâmbio com professores e alunos estrangeiros. Um exemplo, segundo ela, é a elaboração de estudos sobre barragens, a partir do episódio da Vale do Rio Doce em Brumadinho. Dulce Pereira julga que a atual política governamental é perversa: “estamos impedidos de trabalhar nesse tipo de projeto, não podemos mais fazer pesquisas nessa área”.
Dossiê
A fiscalização sobre o cumprimento da lei que criou o PNEA é um caminho, apontou Marcos Sorrentino, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP). Ele anunciou a entrega, ao Senado, de um dossiê com todos os documentos enviados nos últimos anos ao governo alertando sobre o desrespeito à lei. Sorrentino também propôs a realização de seminário para avaliar as políticas públicas de educação ambiental.
O senador Jean Paul Prates lembrou que durante a Conferência do Clima, a COP 26, no mês passado, ministros da Educação de vários países assumiram compromissos que incluem a educação ambiental. Mas no Brasil, alertou o senador, o desmantelo dessas políticas faz parte do projeto do governo Bolsonaro de alimentar a ignorância com o objetivo de flexibilizar a legislação ambiental. E também de liberar cada vez mais venenos nas lavouras, acrescentou a senadora Zenaide Maia ao mencionar os mais de 1300 agrotóxicos aprovados em pouco mais de dois anos.
Para frear esse processo, os dois parlamentares assumiram o compromisso de analisar o dossiê preparado pelos acadêmicos. Mas Jean Paul Prates adiantou que, na sua opinião, o governo incorre em prevaricação ao não cumprir a lei sobre educação ambiental.
