“O Governo Federal está fazendo esse esforço |
O Espírito Santo e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste obtiveram grande vitória, na votação da reforma do ICMS, na terça-feira (7/5), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, isso porque foi excluída da unificação gradual das alíquotas interestaduais as operações de comércio e serviços para as demais regiões do país. A reforma segue agora, em regime de urgência, para votação em Plenário.
A senadora Ana Rita (PT-ES), comemorou o resultado e disse que a fixação em 7% da alíquota interestadual foi a melhor decisão. “O fato do governo ter prorrogado prazo de unificação da alíquota em 4%, preserva interesses dos estados menores, dos estados consumidores, como é o caso do Espírito Santo”, afirmou a senadora.
Ana Rita esclareceu que o objetivo central do Governo Federal com a mudança no ICMS é combater a guerra fiscal, preservar o pacto federativo e garantir isonomia entre os estados. “O Governo Federal está fazendo esse esforço para combater a guerra fiscal, que não interessa a ninguém, nem aos estados, nem ao Brasil”, afirmou.
A senadora destacou ainda o compromisso da União em compensar eventuais perdas aos estados. “O governo garantiu, em lei, duas questões, que a meu ver, são extremamente importantes, as compensações por eventuais perdas e a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que irá equilibrar o desenvolvimento nas mais diversas regiões do País”, argumentou.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
