Autor do projeto, José Serra discutiu com sindicalistas na Comissão de Direitos HumanosSurpresa na Comissão de Direitos Humanos (CDH): o que se esperava que fosse uma conversa entre representantes de trabalhadores ligados ao setor de petróleo e de entidades sindicais para debater a participação da sociedade na gestão do pré-sal tornou-se um acalorado debate. O autor do projeto que retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal (PLS 131/2015), senador José Serra (PSDB-SP) decidiu aceitar o convite formal do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), compareceu à audiência e bateu boca com o representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.
Rangel falava sobre o risco de a aprovação do projeto resultar em desmonte da Petrobras e redução de recursos para a saúde quando foi interrompido pelo tucano que, fora do microfone, disse que não há como provar essas afirmações. E disparou uma série de ataques.
Estava tão nervoso que errou o nome do presidente da Comissão e colega de parlamento desde março de 1987, quando ambos foram colegas de Assembleia Constituinte. Em seu destempero Serra acabou por rebatizar Paulo Paim como “Gilberto Paim”. Ao perceber o equívoco, foi ainda mais deselegante; “Ah, me desculpe, Gilberto Paim é um economista; até de boa qualidade”, disse.
E começou sua defesa do projeto de sua autoria, alegando que a Petrobras estaria enfrentando uma crise que não é conjuntural, mas “resultado da maior lambança administrativa de sua história”, atacou. E afirmou que os congelamentos, a retenção de preços e, sobretudo, a megalomania teriam colocado a empresa na situação em que está. “É uma crueldade o que foi feito com a empresa”, disparou. Esqueceu-se o tucano de reconhecer a movimentação histórica de seu grupo político para solapar o poder da maior estatal brasileira, que vem desde as tentativas de privatização da Petrobras, nos anos 90.
Ataques
Serra disse que tem “um objetivo patriótico” com o pré-sal e que seu projeto não trata do modelo de partilha, não mexe na questão do conteúdo nacional e estabelece que a Petrobrás mantém sua preferência no que se refere ao pré-sal. “Estou apenas tirando da Petrobras a obrigação de entrar em um determinado leilão”, disse.
A quem contesta o seu projeto, ele ataca e chama de ingênuo ou mentiroso. Com tom professoral, disparou contra o governo: “Se eu tivesse vencido as eleições de 2010, teria governado, coisa que a Dilma nunca fez”. Também sobraram adjetivos para qualificar o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a quem chamou de “nulidade” por conta de suas críticas ao PLS 131 e sua preocupação com a possível redução dos recursos para educação que a nova lei traria.
Os participantes elogiaram a iniciativa de Paim, que não só convidou, mas garantiu a palavra do “contraditório”, como os sindicalistas se referiram a José Serra. Isso porque, na instalação da comissão especial que debate o projeto, no dia 12 de agosto, os petroleiros foram impedidos de entrar na sala de reunião para acompanhar os trabalhos, mesmo com habeas corpus do Supremo Tribunal Federal garantindo sua presença. “Nada melhor que o debate para esclarecermos as coisas”, resumiu Paim.
Durante o debate, o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras Raul Tadeu Bergmann destacou que é importante manter a segurança jurídica em relação à empresa. ”Não há modelo que resista à frágil institucionalização”, observou.
Todos os representantes dos trabalhadores e centrais sindicais foram unânimes ao afirmar que a Petrobras é um patrimônio dos brasileiros e que precisa ser protegida. “ Há uma esquizofrenia do PSDB contra a Petrobras, Eles usam falsos argumentos para propor o desmonte da principal empresa brasileira”, disparou Sebastião Soares da Silva, da Nova Central.
O projeto
O projeto de Lei 131/2015 propõe retirar da Petrobras a obrigação de participar com 30% de todos os consórcios que forem explorar petróleo no pré-sal, o que na prática pode por fim ao regime de partilha de produção. |
Na prática, a proposta elimina a condição da Petrobras como operadora única no pré-sal e, segundo os parlamentares do governo, abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais.
A principal justificativa do projeto de Serra é de que seria “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”.
Giselle Chassot
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