Paim: Não vamos deixar com que a violência e a truculência possam acontecer, como ocorreu na última sextaO presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS) mostrou sua indignação, nesta segunda-feira (7), com a condução coercitiva do presidente Lula ocorrida na última sexta, em São Paulo, sobre o pretexto dado por procuradores do Paraná que a iniciativa seria para a “segurança” do ex-presidente. Mas para o senador Paim, a atitude de conduzir Lula ao aeroporto de Congonhas foi um ato que feriu os direitos humanos.
“Quando existe suspeitas que recaem sobre um ex-presidente, em que o foro responsável é o Supremo Tribunal Federal, você não pode simplesmente decretar a condução coercitiva a qualquer momento, instigando a população”, disse. A condução coercitiva, prevista nos artigos 218 e 260 do Código do Processo Penal, é um instrumento onde o juiz requisita a apresentação de uma testemunha ou de um acusado, com data, hora e local indicado. O que ocorreu com Lula foi o inverso.
Paim disse não ser contrário às investigações, desde que o devido processo legal seja respeitado. “Investiguem todos dentro dos parâmetros legais, do equilíbrio e do bom senso. Não vamos deixar com que a violência e a truculência possam acontecer, como ocorreu na última sexta”, destacou. “Imaginem só se tivessem levado o Lula para Curitiba. A multidão de pessoas que não teriam se deslocado para lá”, emendou.
Paim relatou que, ao ser informado da situação do presidente Lula, pensou que o fato de ele ser levado para o aeroporto já seria o início de uma movimentação que culminaria na sua prisão, com o encaminhamento para a cidade de Curitiba, sede das investigações da operação Lava Jato.
“Quero que fique muito claro que não sou contra investigar todo mundo. Mas dentro do procedimento legal, do estado democrático de direito e que se respeite o espaço de cada um”, enfatizou.
Além disso, o senador lembrou que o presidente Lula nunca se furtou a responder questionamentos judiciais. “Não entendi porque ele foi levado na marra, ainda mais para o aeroporto de Congonhas”, disse. “O presidente não é um perigo para ninguém. Se sabe onde ele está, todo mundo sabe sua rotina e ele se prontificou a dar o depoimento”, disse.
O senador reforçou que, por buscar sempre a defesa do devido processo democrático, também é contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, por um motivo simples: “não é por uma crise econômica que você vai apear os presidentes”, disse.
Ao final de sua manifestação, cumprimentou os cidadãos que se manifestaram pelo levantamento do Instituto Vox Populi demonstrando estranheza com a forma com que Lula foi conduzido pelos agentes da Policia Federal para depor. De acordo com a pesquisa, 65% desaprovaram a conduta do juiz midiático Sérgio Moro.
“Não precisava ter chegado onde chegou. Inegavelmente, como disseram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, foi um ato de força desnecessária”, salientou.
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