O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (17/04) que o governo vai oferecer crédito aos estados brasileiros que utilizam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação. A ideia é estimular novas atividades econômicas e acabar com a chamada guerra dos portos, espécie de disputa fiscal na quais brasileiros reduzem as taxas do imposto cobrado de produtos importados.
“Essa é a transição. É dar condições para que o estado tenha recursos, e ele terá, para migrar para uma atividade produtiva legítima, real, e não uma mera importação”, disse Mantega. Com isso, o governo pretende que os importadores possam fazer investimentos em infraestrutura e baratear o custo de produção, deixando de ser apenas “corredores de importação”.
O crédito será concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas de juros em torno de 7% ao ano. Segundo Mantega, governo espera que os estados que possuem bancos de desenvolvimento possam usá-los para financiar as empresas, reduzir os custos financeiros.
Para o ministro Mantega, unificação em, 4% da alíquota do ICMS cobrado sobre produtos importados em operações interestaduais, a chamada a Resolução 72, é fundamental para o Brasil preservar seu mercado interno para os produtos locais. “Não tem nenhum sentido alguns estados darem incentivo para esta importação”, opinou.
Ministério da Fazenda
