Estados terão R$ 9 bilhões por mudança do ICMS dos importados

O anúncio do crédito aos estados brasileiros foi feito pelo ministro Mantega. Segundo ele, haverá ainda redução de impostos entre as compensações.

:: Da redação18 de abril de 2012 13:39

Estados terão R$ 9 bilhões por mudança do ICMS dos importados

:: Da redação18 de abril de 2012

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (17/04) que o governo vai oferecer crédito aos estados brasileiros que utilizam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação. A ideia é estimular novas atividades econômicas e acabar com a chamada guerra dos portos, espécie de disputa fiscal na quais brasileiros reduzem as taxas do imposto cobrado de produtos importados.

“Essa é a transição. É dar condições para que o estado tenha recursos, e ele terá, para migrar para uma atividade produtiva legítima, real, e não uma mera importação”, disse Mantega. Com isso, o governo pretende que os importadores possam fazer investimentos em infraestrutura e baratear o custo de produção, deixando de ser apenas “corredores de importação”.

O crédito será concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas de juros em torno de 7% ao ano. Segundo Mantega, governo espera que os estados que possuem bancos de desenvolvimento possam usá-los para financiar as empresas, reduzir os custos financeiros.

Para o ministro Mantega, unificação em, 4% da alíquota do ICMS cobrado sobre produtos importados em operações interestaduais, a chamada a Resolução 72, é fundamental para o Brasil preservar seu mercado interno para os produtos locais. “Não tem nenhum sentido alguns estados darem incentivo para esta importação”, opinou.

Ministério da Fazenda

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