Apesar do ajuste fiscal do governo e da redução no orçamento dos ministérios, não haverá contingenciamento de recursosOs recursos para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e revitalização das bacias estão garantidos, assim como os projetos de saneamento e o uso múltiplo da água. A informação foi avalizada pelos ministros da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e das Cidades, Gilberto Kassab, em audiência no Senado Federal nesta semana.
De acordo com o Plano Nacional de Segurança Hídrica, apresentado por Gilberto Occhi, 75% do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco foi executado até agora. Nesse percentual estão incluídas as obras de revitalização das bacias com o replantio das matas ciliares, como forma de reduzir os impactos das obras na natureza.
Atualmente, 13 milhões de pessoas no Semiárido nordestino são beneficiados pela transposição. A previsão é que a construção seja concluída no final de 2016. Apesar do ajuste fiscal do governo e da redução no orçamento dos ministérios, não haverá contingenciamento de recursos. “Não teremos cortes de programas de obras, teremos impactos sim, mas todos os programas serão preservados, principalmente os projetos ligados ao saneamento”, assegurou Kassab, observando, por exemplo, que a obra da transposição está sendo paga em dia para as construtoras desde 2010.
Em resposta ao senador Hélio José (PSD-DF), que queria saber o impacto nas obras dos custos com energia elétrica, os representantes do governo federal informaram que foram encomendados estudos para a utilização de placas solares nos canais e estações.
Crise hídrica
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) atribuiu a crise hídrica de São Paulo à falta de planejamento e de investimento. Ele também apontou o desperdício de água por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) como uma das causas dos problemas atuais e criticou os descontos maiores na tarifa para quem consome menos, quando deveria ocorrer o contrário.
No entender de Kassab, a crise está vinculada ao crescimento populacional e à urbanização, além da distribuição irregular de água. “Concentramos 12% da disponibilidade hídrica do mundo, mas temos uma distribuição muito desigual no território nacional, com 70% da água concentrada na Região Norte”, argumentou o ministro.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo, defendeu mudanças nos padrões de consumo e oferta de água no Brasil e a criação de regras socialmente aceitas que garantam a eficiência do fornecimento para consumidores conscientes. Ele apontou como razoável na crise a utilização média diária de 200 litros por habitante.
Vicente também criticou o baixo nível dos depósitos de água no País e apoiou a construção de novos reservatórios. “É o melhor mecanismo para controlar a cheia e reservar água no período de seca”, observou.
Para ele, é importante ainda aprimorar a legislação sobre o duplo domínio das águas superficiais brasileiras, repartido entre União e estados, de maneira a evitar que em situações de crise haja paralisia na tomada de decisões. Vicente Guillo defende a administração de maneira descentralizada.
Outro ponto destacado foi a definição de espaços intermediários que permitam o uso sustentável da água em momentos de crise sem priorizar somente o consumo e sem prejuízo para as cidades, a agricultura, a indústria, a navegação e a energia elétrica.
Nesse sentido, ele defende também o aprimoramento da regulação dos níveis máximo e mínimo de consumo para assegurar o uso múltiplo da água com critérios eminentemente técnicos, sem politizar as decisões.
Com Agência Senado
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