Dilma acrescentou que tornar público o relatório da CNV, na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade, pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor. “A partir de agora, todos os brasileiros terão acesso fácil, via internet, ao relatório da CNV, porque a busca da verdade histórica é uma forma de construir a democracia e zelar pela sua preservação”, salientou.
A presidenta disse que o trabalho da comissão fez crescer a possibilidade de o Brasil ter um futuro plenamente democrático e livre de ameaças autoritárias. Ela elogiou os integrantes da CNV que cumpriram ao longo de 31 meses de trabalho a missão de reunir informações sobre mortos e desaparecidos. “Estou certa de que os trabalhos conduzidos pela CNV vão atingir seus três objetivos: a procura da verdade, o respeito da história e o estímulo à reconciliação do país”, afirmou. Aos parentes das famílias que perderam seus filhos e filhas, Dilma acrescentou: “Manifesto meu caloroso agradecimento aos familiares dos mortos e desaparecidos, aqueles que, com determinação, coragem e enorme generosidade, aceitaram contar suas histórias”, assinalou.
O relatório foi entregue à presidenta Dilma pelos seis membros da Comissão Nacional da Verdade: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso. A CNV foi criada pela lei 12.528/2011 para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias, os locais e a autoria, das graves violações de direitos humanos praticados no período entre 1946 e 1988. Seu objetivo principal é o de buscar o efetivo direito à memória e à verdade histórica, e promover a reconciliação nacional. O relatório também será entregue aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, e para as entidades e atores que contribuíram para que o País chegasse a esse momento de revelação: vítimas da repressão, familiares de mortos e desaparecidos, comissões da verdade estaduais, municipais e institucionais, os comitês de memória, verdade e Justiça de todo o Brasil.
Violações
Em entrevista para a Agência Brasil, o presidente da CNV, Pedro Dallari, afirmou que o relatório confirma graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, sendo que uma das conclusões mais importantes é a confirmação da maneira como as violações durante aquele período foram praticadas. “A conclusão mais importante é a comprovação não só de que houve realmente um quadro muito grave de violação dos direitos humanos. Mas, mais do que isso, essas violações foram praticadas de maneira sistemática, planejada, organizadas pelas Forças Armadas por meio de cadeias de comando encimadas pela Presidência da República”, afirmou.
De acordo com Dallari, é com base nos casos reproduzidos no relatório que há indicação de autoria, ou seja, daqueles que são os autores de alguma ação praticada durante o regime militar. O cuidado a ser tomado é sempre o de estabelecer a conexão entre autoria e vítimas. Em relação à participação e colaboração das Forças Armadas nas investigações, ele ressaltou que apesar de uma boa relação e colaboração com informações, alguns documentos não puderam ser avaliados. “Nós não fomos atendidos principalmente pela alegação das Forças Armadas de que muitos documentos teriam sido destruídos e isso fez com que eles não entregassem documentos, por exemplo, do Centro de Informações do Exército, órgão que teve papel muito relevante para as graves violações de direitos humanos.
Sobre as recomendações presentes no relatório, Dallari disse que as medidas seguirão os pontos abordados nas conclusões do trabalho, entre elas, a responsabilização dos autores identificados. “Nós não temos o poder de processar e julgar. Então, recomendamos que quem tenha o poder de processar e julgar, o faça”, ressaltou. Ele acrescentou que medidas para que violações não continuem a ser praticadas também estarão na listagem. “Embora não se torture mais por razões políticas no Brasil, a tortura em instituições policiais ainda é muito grande e, portanto, temos que adotar medidas que coíbam essa prática. Será nessa linha que irão as recomendações”, explicou.
Memórias reunidas
Na última sexta-feira (5), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) lançou o portal ‘Memórias da Ditadura’. Trata-se do maior repositório virtual de informações produzido sobre a ditadura (1964-1985) e tem o objetivo de divulgar a história ao grande público, em especial à população jovem.
O site, desenvolvido pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a SDH/PR e o PNUD, traz informações sobre a ditadura e os movimentos que resistiram a ela: documentários, livros, mapas, depoimentos e uma área de apoio a educadores, com planos de aula, material didático e sugestões diversas sobre o ensino do tema.
O portal comporta três sites interligados: o principal, um site de linha do tempo da ditadura e um site de mapas. Todos incluem conteúdos interativos e multimídia que podem ser acessados por computador, tablet ou celular – e foi construído segundo as normas da W3C, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência.
Conheça o portal ‘Memórias da Ditadura’
http://memoriasdaditadura.org.br/
Com informações do Blog do Planalto e da Agência Brasil
