Estudantes provenientes de famílias pobres e que recebem benefícios de programas sociais poderão ter isenção de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em cursos de instituições federais de educação superior. A medida consta do projeto de lei da Câmara (PLC 62/11), que obteve, nesta terça-feira (14/02), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposição será ainda examinada, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Será assegurada isenção total das taxas ao candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou com bolsa integral em escola privada; e possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um 1,5 salário mínimo. A isenção poderá ainda ser concedida ao estudante membro de família que receba Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
O senador Wellington Dias (PT-PI) apoiou a proposta, lembrando que o País ainda conta com uma “sociedade desigual” e que muitas famílias ainda não podem pagar as taxas de inscrição dos processos seletivos.
Informações da Agência Senado
