Senadores também aprovaram proposta que destina para o SUS parte do valor das multas de trânsito
O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que a prática do estágio é necessária para a formação acadêmica prática dos estudantes. Alguns currículos preveem a obrigatoriedade do estágio para a conclusão do curso técnico ou de nível superior. Outros, apenas orientam pela necessidade da prática, sem exigir o cumprimento dessa etapa para a concessão do diploma.
Para os estágios obrigatórios, a Lei não exige que haja o pagamento de bolsa ou qualquer outro tipo de compensação pelo trabalho. Para o senador, essa diferenciação é discriminatória e dá margem à exploração da mão de obra de estudantes que precisam estagiar para cumprir a exigência de sua grade curricular.
Paim apresentou um projeto para corrigir essa prática. O PLS 424/2012 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (20) com uma condição: a questão deve ser mais bem discutida na Comissão de Educação (CE). “Minha ideia é criar uma proteção para os estudantes”, disse.
Multas de trânsito
Outra proposta aprovada pela Comissão foi a que estabelece que 30% da receita arrecadada com multas de trânsito devem ser destinadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto aprovado alega que, comumente, cabe à rede pública prestar assistência aos feridos no trânsito, o que impacta o orçamento da Saúde. O resultado é que os recursos disponíveis para outras ações de saúde pública, já escassos, ficam ainda mais restritos.
Para se ter uma ideia do impacto dos gastos com vítimas de acidentes para o SUS, em 2010, segundo dados do Ministério da Saúde, foram realizadas mais de 155 mil internações de pessoas e gastos cerca de 205 milhões de reais com essas internações. “Nada mais justo, portanto, que reverter parte da receita arrecadada com multas de trânsito par os cofres do SUS”, concluíram os membros da CAS.
O senador Paulo Paim foi um dos que defenderam a proposta: “Estou convencido de que temos que destinar o maior número possível de recursos para a saúde pública”, justificou. A matéria ainda deve ser discutida na Comissão de Justiça, e Cidadania, a quem caberá a decisão final (terminativa) sobre o assunto.
Conheça os projetos aprovados:
PLS 424/2012 (estágios)
PLS 193/2011 (multas de trânsito)
