Foto: EBC
O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) preparou um extenso dossiê no qual analise e detalha as principais propostas de alteração da legislação trabalhista e discutir os principais argumentos levantados para justificá-la, oferecendo um contraponto à perspectiva dominante defendida prioritariamente por parlamentares da base de apoio do atual governo.
“A globalização impõe uma intrincada rede de relações de poder e dominação que questiona o papel dos estados e fragiliza as políticas de proteção social e de direitos, diferentemente do que afirmam os defensores da reforma, sustentamos que está em questão um processo de desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do País. Para demonstrar essa tese, é importante discutir o processo de constituição dos direitos em perspectiva histórica para, dessa forma, desvendar os aspectos econômicos, políticos e ideológicos que fundamentam a reforma”, diz trecho do documento.
O documento está dividido em duas partes. A primeira problematiza os argumentos que embasam o Projeto de Lei da Câmara 38/17, que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT.
A segunda parte detalhará cada uma das medidas propostas ou encampadas pelo atual governo e que estão atualmente presentes na agenda política. Essas medidas podem ser divididas nos seguintes aspectos:
- Formas de contratação mais precárias e atípicas
- Flexibilização da jornada de trabalho
- Rebaixamento da remuneração
- Alteração das normas de saúde e segurança do trabalho
- Fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva
- Limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho
Com informações do Cesit/IE/Unicamp
