Foto: Alessandro Dantas
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ignorou um acordo feito na gestão anterior da Casa e garantiu, nesta terça-feira (7), a votação às pressas da Medida Provisória (MP) 744/2016, que acaba com o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Parlamentares da oposição ainda resistiram, mas o texto foi aprovado pela base governista.
Como o texto só poderia ser votado até o dia 10 de fevereiro ou perderia a validade, o governo fez o que pôde para acelerar a votação da matéria. Até mesmo passar por cima de um acordo de líderes, que foi reiterado em 2013 pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O trato prevê a votação de medidas provisórias apenas duas sessões após a leitura da matéria em plenário, o que não aconteceu.
Em questão de ordem, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), destacou que a medida provisória sequer foi lida. “Há um registro da leitura dessa MP, no Senado, no dia 3 de fevereiro. Mas nessa data não houve sessão. Ou seja, ainda não foram contabilizados as duas sessões deliberativas que justificassem a votação dessa matéria hoje”, criticou o parlamentar.
Mas Eunício preferiu ignorar o combinado, já mostrando a que veio na sua gestão. “Essa matéria do acordo de dois dias era com a outra Mesa e até com outros líderes desta Casa”, disse.
A oposição ainda apresentou destaques à matéria, mas acabou derrotada pelo rolo compressor governista.
Mudanças
A proposta foi enviada ao Congresso após as tentativas frustradas da gestão Temer de exonerar o presidente da EBC, Ricardo Melo, desde maio de 2016. O problema é que, segundo a legislação original da empresa, apenas o Conselho Curador do órgão tinha poder para tirar Melo do cargo. O jeito foi alterar as regras por meio da MP 744, que extinguiu o conselho e deu plenos poderes ao governo para nomear e exonerar quem bem entendesse na instituição.
O texto, no entanto, foi modificado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), relator da proposta na comissão mista que analisou a matéria. Entre as mudanças, o nome escolhido pelo presidente da República para presidir a empresa pública deverá passar pelo crivo do Senado.
Outra alteração na MP é a criação de um Conselho Editorial no lugar do Conselho Curador. Enquanto o órgão extinto contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo, o comitê editorial terá 11 membros e a função de deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria executiva para os veículos da EBC, assim como sobre alterações na linha editorial da programação.
MULTIMÍDIA
Humberto destrincha os interesses por trás da MP 744
Senadora Lídice defedende Conselho Curador da EBC
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