Foto: Agência PT
Parte da “herança maldita” do ex-governo Bolsonaro, que jamais reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a defasagem dos valores, agravada pela inflação dos últimos quatro anos, obrigará quem ganha menos de 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) a pagar o tributo em 2023. O descompasso nunca foi tão grande quanto agora.
“Nos últimos 4 anos (2018-2022), a defasagem acumulada no período foi de 26,25%, a maior já registrada durante um ciclo de governo”, aponta um estudo da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O relatório atualizado foi divulgado na última semana.
Apesar de Bolsonaro ter prometido – e não cumprido – reajustar a tabela ainda em 2018, e repetido a promessa em 2022, ele fugiu para os Estados Unidos deixando a “bomba” armada para 2023. Neste ano, todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagarão Imposto de Renda.
“O contribuinte está pagando mais Imposto de Renda a cada ano devido à defasagem”, afirma um trecho do relatório do Sindifisco. “A não correção da Tabela do IRPF, ou sua correção parcial em relação à inflação, aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, aponta o texto.
Desde o último reajuste, concedido pela então presidenta Dilma Rousseff em 2015, a tabela acumula defasagem média de 51%. Retroagindo a 1996, a diferença média sobe para 148,10%. Os auditores calcularam os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de 1996 a dezembro de 2022.
A entidade estima que a correção da tabela pelo índice integral da inflação desde 1996 elevaria a faixa de isenção para todos os contribuintes com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95. Essa diferença de R$ 2.779,97, afirmam os auditores, penaliza principalmente contribuintes de renda mais baixa. Convertida em salários-mínimos, a faixa de isenção, que já foi igual a 9 pisos salariais, atualmente está em 1,57.
O valor proposto pelos auditores do Sindifisco estaria nos limites do anunciado pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. Lula prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais, e a medida já se encontra em estudo no Ministério da Fazenda.
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— Humberto Costa (@senadorhumberto) January 16, 2023
