Aníbal: planejamento contribuiu fortemente para o ensino fundamental e médio do Acre evoluísse da 27ª colocação no ranking nacional para ocupar hoje entre a 6ª e a 9ª colocações em algumas disciplinasO PNE e o Acre – Aníbal Diniz
O Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei 13.005/2014, completou um ano de vigência no último dia 25, com um ato que reuniu o ministro Renato Janine Ribeiro, presidentes do Conselho Nacional, das Comissões de Educação do Senado e da Câmara, secretários estaduais e municipais e todos os dirigentes do Ministério da Educação e Cultura – MEC para um momento de análise e celebração. 25 de junho foi a data fixada na lei para que os estados, o Distrito Federal e os municípios tivessem seus planos de educação, construídos em sintonia com o PNE, aprovados nas câmaras municipais, câmara distrital e assembleias legislativas. No decorrer do evento, o portal do MEC ia atualizando o número de estados e municípios que haviam cumprido o prazo e estavam com seus planos elaborados ou transformados em lei.
Exatamente na semana em que o PNE completou seu primeiro ano, o ministro Renato Janine Ribeiro e a equipe do MEC tiveram que se desdobrar em muitos para darem conta de agenda tão intensa de audiências públicas no Congresso Nacional, encontros estaduais como os ocorridos no Acre e em Rondônia, e a reunião de alto nível que aconteceu na sede do Instituto Lula, em São Paulo, para debater sobre o significado dessa conquista para o povo brasileiro. Hoje o Brasil dispõe de um plano decenal (2014-2024) enquanto passo decisivo para a implantação de um Sistema Nacional de Ensino envolvendo simultaneamente todos os entes da federação. No encontro com Lula, o ministro Janine Ribeiro e o secretário Binho Marques dividiram o informe sobre o PNE e ouviram do próprio Lula e seus convidados o quanto esse plano está em sintonia com os desafios do slogan “Brasil, Pátria Educadora”, porque dialoga com o sonho de uma boa formação que está presente em cada uma das famílias brasileiras.
No ato realizado no MEC, ouvimos do próprio ministro Renato Janine Ribeiro sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, a SASE, que tem como secretário o ex-governador Binho Marques. Foi essa equipe coordenada pelo Binho que construiu o portal de referência com as dicas passo-a-passo para facilitar o trabalho de estados e municípios na elaboração de seus planos. E o ministro Janine Ribeiro revelou com rara sensibilidade o espírito da coisa quando disse que, para o MEC, mais importante que o plano em si, é o processo pelo qual ele está sendo construído, porque não é uma obra acabada. A forma de envolvimento das famílias, das comunidades, dos dirigentes locais da educação e dos profissionais do ensino, que são os grandes responsáveis pelo sucesso do plano elaborado. Ele mostrou que o sucesso de um projeto de educação exige que todos façam a sua parte, desde a família até a maior autoridade da União.
Três dias antes, no Acre, em ato que contou também com a mobilização do deputado Raimundo Angelim e do senador Jorge Viana, Binho Marques alertou a todos sobre algo que merece atenção especial. Quando tivemos a primeira experiência de gestão na Prefeitura de Rio Branco (1993-1996), mesmo sem haver exigência constitucional, a Semec dirigida pelo Binho construiu um plano decenal de educação no qual era especificado desde o conteúdo pedagógico até os projetos físicos, incluindo a iluminação, conforto térmico, disposição dos quadros e o formato anatômico das cadeiras utilizadas pelos alunos. Tudo para garantir o fundamental, que era o acesso e o sucesso das crianças na escola. Depois, no período de 1999 a 2010, quando aconteceram os dois governos do Jorge e o governo do Binho, a experiência de planejamento na educação foi levada para a Secretaria de Estado de Educação, o que contribuiu fortemente para o ensino fundamental e médio do Acre evoluísse da 27ª colocação no ranking nacional para ocupar hoje entre a 6ª e a 9ª colocações em algumas disciplinas.
Acontece que agora o Plano Nacional de Educação – PNE é lei sancionada pelo Congresso, fruto da imposição da Emenda Constitucional 59/2009 e das deliberações da Conferência Nacional de Educação – CONAE, conforme exposto no site do MEC. “O PNE foi elaborado com esses compromissos, largamente debatidos e apontados como estratégicos pela sociedade na CONAE 2010, os quais foram aprimorados na interação com o Congresso Nacional”. Se antes o Acre estava na frente porque tinha um plano, agora todos os estados e municípios brasileiros têm um plano baseado em 20 metas estratégicas para fazer a educação avançar sem distorções. O desafio para o Estado do Acre e seus 22 municípios agora é infinitamente maior e exige muita ousadia e criatividade para não perder parte da pontuação que, a duras penas, foi conquistada ao longo de vários governos.
Se o Acre evoluiu em gestão democrática, agora todos são obrigados a fazer o mesmo. Se o Acre avançou em formação e valorização dos profissionais de educação, agora é exigência do PNE que todos avancem nesse sentido. Aliás, temos aqui outra contribuição do Acre para o Brasil, porque, também de acordo com o site do MEC, é a SASE coordenada pelo Binho quem “presta assistência técnica aos estados, DF e municípios no sentido de auxiliá-los em suas políticas de valorização dos profissionais da educação e, especialmente, na implantação da Lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional), assessorando-os na construção ou revisão de Planos de Carreira e Remuneração, analisando as possíveis distorções e, principalmente, orientando para torná-los viáveis do ponto de vista da sustentação orçamentária e financeira”. Para isso, o Binho conta com a colaboração de outro acreano de valor, que é o professor Sérgio Roberto.
O legal dessa história é que o Plano Nacional de Educação avança a passos largos para fazer do Brasil uma pátria educadora, e que boa parte da experiência de ação planejada testada com sucesso no Acre, sob a coordenação do professor Binho, agora é compartilhada para todo o país através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino que ele dirige.
Aníbal Diniz, 52, jornalista, graduado em História pela UFAC, foi diretor de jornalismo da TV Gazeta (1990 – 1992) assessor da Prefeitura de Rio Branco na gestão Jorge Viana (1993 – 1996), assessor e secretário de comunicação nos governos Jorge e Binho (1999 – 2010) e senador pelo PT- Acre (Dez/2010 – Jan/2015), atual assessor da Liderança do Governo no Congresso Nacional.
