Foto: Agência PT
Punições mais rigorosas para quem explora mão de obra infantil no país estão mais próximas de ser previstas em lei. Uma proposta (PLS 237/2016) neste sentido, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O texto aguarda parecer no colegiado do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Como se trata de um projeto terminativo, que se resolve nas comissões, pode ir direto à sanção presidencial caso seja aprovado sem alterações pela CCJ e não haja manifestação de parlamentares para ir a plenário.
“Devemos combater o trabalho infantil no Brasil. Por isso, peço a atenção de toda a sociedade brasileira. Precisamos, urgentemente, levar esse tema adiante para coibir essas pessoas que aproveitam da mão de obra das nossas crianças”, afirma Paulo Rocha.
Pelo texto, a punição passa a ser de dois a quatro anos e multa a quem contratar menores de 14 anos. Em caso de exploração de trabalho noturno, perigoso, penoso ou insalubre, a pena pode chegar a oito anos de prisão.
Embora já exista legislação a respeito do trabalho infantil, a ideia é criminalizar a violação. Atualmente, as empresas são responsabilizadas apenas com multas e os responsáveis não são presos, a menos que as atividades configurem crime pela própria natureza, a exemplo de trabalho escravo, exploração sexual e tráfico de drogas, proibidos até mesmo para adultos. Com a nova lei, o trabalho infantil passa a ser previsto como crime e leva à prisão.
O texto traz duas exceções. A primeira trata do trabalho doméstico no seio familiar. Por exemplo, quando uma criança ajuda o pai a levar um saco de farinha ou realizar alguma tarefa dentro de casa, ainda que haja consequências, essa não é considerada uma relação de emprego.
A segunda, se refere ao trabalho infantojuvenil em atividades artísticas, como o trabalho de ator, práticas desportivas e até em concursos de beleza, desde que não prejudiquem o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente. Tais atividades precisam ser autorizadas por uma autoridade judiciária competente.
Milhões em situação de trabalho infantil
Em 2019, Bolsonaro chegou a relevar o trabalho infantil, afirmando que “o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”. Paulo Rocha fez duras críticas ao presidente.
“Não, senhor Bolsonaro. Lugar de criança não é trabalhando. É na escola, seja no ensino regular ou técnico. Ou atentamos para esse problema ou arcaremos com as consequências dessa irresponsabilidade política que afetará a nossa juventude e o futuro da nação”, disse o senador petista.
Segundo levantamento da Fundação Abrinq, no ano passado, cerca de 1,3 milhão de adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no Brasil.
A pesquisa “O Trabalho Infantil a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral”, realizado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 86% de adolescentes entre 14 e 17 anos que estão no mercado de trabalho encontram-se em situação de trabalho infantil. Em 2020 a taxa era de 84,8%.
