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O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo, nesta última quinta-feira, para impedir medida do governo Temer que extingue a Reserva Nacional de Cobre (RENCA) — uma área maior que a Suíça, nos estados do Pará e do Amapá. A mineração naquela pode provocar efeitos devastadores no ambiente: explosão demográfica, desmatamento, comprometimento de recursos hídricos, perda de biodiversidade e conflitos fundiários, de acordo com o WWF (sigla em inglês para Fundo para a Vida Selvagem).
“A extinção da Reserva para atender a interesses privados, sem a necessária consulta à comunidade envolvida, terá como resultado o acirramento de conflitos que afetam própria atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os direitos indígenas”, ressalta Paulo Rocha. A RENCA sempre foi objeto de disputa de grandes empresas do campo da mineração porque é uma área rica em cobre. Estudos geológicos também apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios.
Santuários ecológicos
A reserva, localizada no coração da Amazônia, tem aproximadamente 4 milhões de hectares, na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. Foi criada em 1984 e abarca nove áreas protegidas: três unidades de conservação de proteção integral, quatro áreas de uso sustentável e duas terras indígenas. Os trechos da RENCA que se seriam favoráveis à mineração estão nas áreas mais sensíveis —onde, por isso mesmo, é vedado qualquer tipo de exploração econômica.
A área da RENCA compreende santuários ecológicos como Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a Reserva Biológica de Maicuru, por exemplo. Paulo Rocha lembra que o Parlamento tem o dever de fiscalizar atos do executivo, como o decreto que extinguiu a reserva, e de proteger os interesses da população brasileira “frente a essa medida arbitrária que não leva em conta seus relevantes impactos ambientais. É inadmissível mais esse ato do governo Temer que contribui para o desmonte e entrega do patrimônio nacional”.
