CPMI Fake News Humberto Costa
Foto: Alessandro Dantas
O combate à desinformação e às notícias falsas na internet não é incompatível com a preservação da liberdade de expressão. Providências que assegurem a transparência na veiculação e no funcionamento das grandes plataformas distribuidoras de conteúdo e das redes sociais, por exemplo, são muito mais eficazes para manter a “saúde” no ambiente cibernético.
Não é desejável — e nem mesmo possível — apostar no controle de conteúdo para deter a disseminação das notícias faltas, alerta o advogado Francisco Brito Cruz, diretor-geral do centro de pesquisas InternetLab, ouvido nesta terça-feira (19) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News.
Também participou da audiência pública da CPMI o delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, especializado em crimes cibernéticos e segurança digital.
Intermediação digital
Atualmente, 70% dos brasileiros já têm acesso à internet e isso mudou radicalmente a forma como as pessoas acessam a informação e tomam decisões, inclusive políticas. É preciso, portanto, adequar a legislação — pensada para uma outra época— para impedir que novas formas de propaganda, ou mesmo campanhas de desinformação, desequilibrem as condições de igualdade em uma campanha eleitoral, defende Brito Cruz.
“É uma falácia dizer que a internet permite uma relação direta entre o povo e os políticos. Existe a intermediação digital e ela é feita por grandes empresas”, como Google, WhatsApp e Facebook, lembra o advogado. Em lugar de investir no controle dos conteúdos, é mais eficaz estabelecer regras que garantam a transparência nessas plataformas.
Opinião x propaganda
Um exemplo é assegurar a clara distinção entre o que é manifestação de opinião e o que é propaganda, especialmente no uso do chamado marketing de influência — quando figuras públicas e os chamados influenciadores digitais fazem divulgação de produtos, serviços ou até mesmo candidaturas, ainda que não recebam remuneração para isso.
No caso dos chamados impulsionamentos — quando se paga para que um determinado conteúdo chegue a uma grande quantidade de usuários das redes —, ou dos disparos em massa no WhatsApp, é fundamental que fique claro quem pagou para a divulgação do material, quanto pagou e para que tipo de público foi direcionada a publicação.
Interferência ilegítima
O uso das fake news e outros recursos escusos na internet já vem sendo apontado como uma ameaça às democracias em todo o mundo, já que têm influenciado de maneira decisiva os processos políticos. O exemplo mais recente foi a criação de pelo menos 68 mil perfis falsos nas redes sociais para apoiar o golpe de Estado que jogou a Bolívia do caos e na violência, como lembrou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O senador destaca a importância de se conhecer também as iniciativas tomadas em outros países para conter esse e outros tipos de interferências ilegítimas, bancada por volumes incalculáveis de dinheiro.
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