Falta de isenção de Moraes compromete sistema jurídico nacional

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) inscreve mais um nome na trama de figuras comprometidas com a tentativa de consolidar o golpe de Estado. No caso de confirmada sua indicação, Moraes ganharia a condição de julgar os casos da Operação Lava Jato, em especial dos presidentes do País, do Senado e da Câmara. A situação é um “escárnio”, como definiu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), considerando os estreitos interesses políticos que envolvem o ex-ministro da Justiça com os demais personagens do golpe. Além de ex-ministro da atual gestão, o próprio Alexandre de Moraes diz ter amizade com Temer “de mais de 20 anos”.

A incompetência da gestão de Moraes à frente da pasta da Justiça no caso da crise dos presídios, ao contrário de carta de recomendação, evidencia a falta de condições para ocupar a vaga do STF. Em meio à crise, Moraes sequer teve a capacidade de conviver com os questionamentos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o que levou a renúncia coletiva dos conselheiros. A sua política de segurança pública abertamente ancorada pela violência e criminalização dos movimentos sociais desqualifica a sua indicação para a Suprema Corte do País. Em sua gestão à frente da secretaria de Segurança Pública de São Paulo inaugurou o uso de blindados israelenses para dispersar protestos estudantis.

Ainda dependendo de aprovação em sabatina no Senado Federal, Alexandre de Moraes pode também tornar-se mais uma peça no dominó dos nomeados por Temer que caíram em desgraça nesses últimos meses de governo golpista. A reação da sociedade e de setores da mídia à indicação de Moraes foi imediata, mesmo que tenha sido anunciada após manobra diversionista que apontava a preferência oficial por outros nomes. O Centro de Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, onde Moraes estudou e se formou, divulgou nota de repudio e lançou uma petição online contra sua indicação. A colunista Míriam Leitão, de O Globo, entre outros jornalistas, afirmou que Temer errou ao indicar Moraes, “pessoa tão próxima a ele e ao PSDB”, demonstrando conflito mesmo na mídia oficial.