Na capital, milhares de processos e de inquéritos estão parados. No interior, faltam unidades especializadas.No sistema prisional, detentas são desrespeitadas, sobretudo as grávidas
A Comissão Parlamentar Mista Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres constatou em diligências e audiência pública na Bahia que o déficit de funcionários, equipamentos públicos e a falta de capacitação de pessoal comprometem o atendimento das mulheres em situação de violência no Estado.
Na capital, milhares de processos e de inquéritos de vítimas da violência doméstica e familiar estão parados. No interior, faltam unidades especializadas para as mulheres buscarem socorro. No sistema prisional, detentas, em especial as grávidas, não teriam os direitos respeitados.
Dados fornecidos à CPMI revelam que na Vara Especializada de Atendimento as Mulheres de Salvador tramitam 12 mil processos de vítimas de violência. “Não conheço uma única das 17 varas criminais de Salvador com mais de 2, 5 mil processos, mas esta tem mais de 12 mil processos”, comparou a juíza auxiliar Eliene Simone de Oliveira.
Para ela, o quadro de apenas duas juízas, dois promotores públicos e dois defensores e mais seis servidores é o principal obstáculo para a execução das medidas protetivas às vítimas de violência. “São situações graves, que precisam ser resolvidas com urgência”, disse a senadora Ana Rita, relatora da CPMI. Além dela, participaram da audiência pública e diligências, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a presidenta da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-M) e a deputada Alice Portugal (PCdoB).
Na Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), no bairro de Brotas, na Capital, onde a CPMI esteve na manha desta sexta-feira (13/7), oito mil inquéritos estão parados. “As mulheres precisam ser ouvidas e prestar depoimentos, mas não temos pessoal para dar conta disto”, afirmou a delegada Marilda Marcela da Luz. A média diária de atendimento na unidade é de 30 mulheres. “A delegacia tem estrutura física das melhores. Foi a segunda do País a ser instalada, mas o número de funcionários é bem abaixo da demanda”, disse a relatora.
Ao depor à CPMI, o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, admitiu a falta de pessoal. Ele disse que o Estado tem contratado mais policiais, mas não precisou quantos serão destinados as Deams. Barbosa prometeu encaminhar o dado e abrir um campo nos boletins de ocorrência para o registro de vítimas da violência doméstica e familiar, o que não ocorre hoje.
A CPMI recebeu denúncia de que apenas 6% a 8% dos inquéritos abertos nas delegacias de polícia chegam ao Ministério Público.
Judiciário e Deams
A Bahia concentra em seus 417 municípios 15 Delegacias Especializadas no Atendimento as Mulheres, duas Varas Especializadas de Atendimento a Mulher, uma na Capital e a outra na cidade de Feira de Santana e 19 Centros de Referência no Atendimento à Mulher na área de saúde.
Na região Sul, onde ficam cidades como Porto Seguro, Itabuna e Ilhéus, o Poder Judiciário não mantém varas especializadas. Esta região é uma das mais violentas na Bahia para as mulheres. Porto Seguro é o terceiro município onde mais mulheres morrem assassinadas.
O Mapa da Violência do Instituto Sangari/Ministério da Justiça aponta Porto Seguro como a terceira cidade do País em homicídios de mulheres, com média de 22,1 mortes por grupo de 100 mil habitantes. No Estado, a média geral é de 5,6 homicídios por grupo de 100 mil mulheres. A Bahia ocupa a 8ª colocação no País.
Segundo Ana Rita, a falta de pessoal nas poucas unidades especializadas compromete o atendimento e coloca em risco a vida de inúmeras mulheres vítimas de violência. Ao depor à CPMI, o secretário estadual de Saúde, Jorge Santos Solla, disse que as mulheres baianas em situação de violência frequentam com assiduidade os serviços de saúde.
Em 2011, quase 10 mil mulheres foram internadas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), 18% delas sofreram tentativa de homicídio. “A maioria das vítimas é jovem”, disse Solla.
Dossiê
As constatações feitas nas diligências de ontem e desta sexta-feira aparecem em dossiê entregue pela Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência à CPMI. A rede congrega mais de 50 entidades em defesa das mulheres, além de universidades e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.
Integrantes da CPMI tiveram reunião com a Rede de Atenção às Mulheres, na noite da última quinta-feira (12/7). Na mesma ocasião, estiveram na DEAM de Brotas e foram recebidas em audiência pelo vice-governador, Otto Alencar. Nesta sexta-feira, ocorreu diligência na Delegacia Especializada de Brotas e a audiência pública na Câmara Municipal de Salvador.
Prestaram depoimento à CPMI, também, os secretários estaduais Vera Lúcia Barbosa (Políticas para as Mulheres), Almiro Sena (Justiça e Cidadania e Direitos Humanos) e a promotora de Justiça, Márcia Regina Teixeira. Suelle Nascimento, da Articulação de Mulheres Brasileira, falou em nome dos movimentos de mulheres e feministas. Ela disse que o atendimento as mulheres em situação de violência não é prioridade para as autoridades públicas.
A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça não atenderam ao convite da comissão e serão convocados a depor em Brasília.
A Bahia é o nono estado brasileiro a receber a visita da comissão, que já passou por Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas Espírito Santo, Paraná e São Paulo.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
