Foto: Reprodução
A decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, foi anunciada nesta sexta-feira (6). E significa antecipar uma indenização que, de outra forma, poderia demorar anos até ser autorizada. Mais que isso, funciona como um símbolo, uma vez que se trata de uma vítima fatal da ação violenta de agentes públicos, num episódio que chocou o Brasil e o mundo.
Foi em maio do ano passado, na BR 101, na altura do município de Umbaúba, no sul de Sergipe. O motociclista Genivaldo de Jesus Santos trafegava sem capacete e foi parado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Tão logo começou o tratamento truculento, populares passaram a filmar a cena. Depois de gritar e bater em Genivaldo, que tinha transtorno mental e tomava remédio controlado, os policiais o empurraram para dentro de uma viatura da corporação, transformando-a numa espécie de câmara improvisada, onde borrifaram gás de pimenta e gás lacrimogênio por 11 minutos e 27 segundos.
Insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica. É o que está no laudo da morte de Genivaldo, que ainda foi levado ao hospital local, mas já sem vida. Além da médica que recebeu o corpo, outras 33 testemunhas de acusação e de defesa foram interrogadas. O processo agora está na fase final, restando decidir se os três réus – Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas – vão a júri popular pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado.
“Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível”, explicou Flávio Dino.
Além do ato de justiça, um símbolo. É como o senador Rogério Carvalho (PT-SE) interpretou a decisão do ministro da Justiça.
“Essa é a importância de um governo comprometido com os princípios constitucionais! A maior demonstração de compromisso com a Justiça é entender que ela não é apenas necessária… ela é urgente”, reiterou o senador, que desde o início vem acompanhando e cobrando solução para o caso.
Quem matou Marielle?
A clara advertência sobre o combate à impunidade não veio isolada. Já no ato de posse como ministro, na segunda-feira (2), Flávio Dino se pronunciou sobre o assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Eles foram mortos a tiros quando voltavam de uma atividade ligada ao mandato da vereadora.
Dino colocou a Polícia Federal (PF) à disposição para auxiliar na investigação do duplo homicídio triplamente qualificado. Já respondem, como executores, o sargento reformado da polícia Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz, ambos ligados a milícias. Mas, quatro anos depois, a investigação não conseguiu apontar os mandantes.
“É uma questão de honra do Estado Brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a PF assim atuará, para que nós saibamos quem matou Marielle”, garantiu o ministro.
