Câmara dos Deputados
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico
Meninas e mulheres de baixa renda já podem retirar gratuitamente absorventes em uma das 31 mil drogarias credenciadas no programa Farmácia Popular. A iniciativa integra a Política de Dignidade Menstrual, sancionada pelo governo Lula em 8 de março do ano passado, no Dia Internacional das Mulheres.
Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, ou estão em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. De acordo com a pasta, o público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
A medida representa uma importante vitória para todas as mulheres e pessoas com útero, tendo em vista que Bolsonaro vetou a distribuição gratuita dos itens de higiene, sob a alegação de que “os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além disso, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”.
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Segundo a Agência Brasil, estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Como ter acesso?
O Ministério da Saúde informa que, para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
