O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT/MS) elogiou a aprovação pelo colegiado do Projeto de Lei (PLS) 181/2010, que autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo aos aposentados e compensar esse desconto na para quitação de débitos com o governo.
Segundo o PLS 181/2010, aprovado na reunião da CAE da última terça-feira (07/08), as farmácias e drogarias poderão lançar os descontos concedidos aos aposentados como despesas operacionais. “Com isso, elas poderão utilizar os valores para pagar, por exemplo, o ICMS ou qualquer outro tributo”, explicou Delcídio. Os valores, porém, não poderão ser abatidos do Imposto de Renda.
O PLS 181/2010 é de autoria do senador Marcelo Crivella ( PRB / RJ). A matéria também já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde tramitará em caráter terminativo. Depois de aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e depois à sanção da presidente da República.
Assessoria do senador Delcídio Amaral
